II SÉRIE-A — NÚMERO 2

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necessidades económicas, criação de emprego, investimentos úteis, benefícios económicos para as empresas

localizadas na região e novas oportunidades para a exportação, inovação e especialização. Tal relevância pode

também ser avaliada em termos de benefícios sociais e culturais ou na área das artes e do desporto.

CROÁCIA

Nos termos do Foreigners Act, pode ser atribuída autorização de residência e visto de trabalho a investidores

estrangeiros que exerçam funções-chave numa empresa ou nela detenham uma participação de pelo menos

51%, desde que essa empresa:

– Seja objeto de medidas de incentivo de acordo com a legislação relativa à promoção de investimento;

– Desenvolva projetos de investimento estratégico em conformidade com a legislação sobre a matéria da

República da Croácia.

A estrangeiros que trabalhem na sua própria empresa ou profissão também pode ser concedida autorização

de residência e visto de trabalho, desde que invistam pelo menos 200 mil cunas croatas na constituição de uma

empresa ou ofício, empreguem pelo menos três cidadãos croatas, o seu salário ilíquido corresponda pelo menos

ao montante médio salarial pago na República da Croácia e a empresa ou ofício desenvolva um negócio sem

perdas, com todas as obrigações e contribuições fiscais pagas.

A atribuição de autorização de residência e visto de trabalho abrange ainda:

– O estrangeiro que detenha uma posição-chave numa empresa, se o valor da participação no seu capital

for de pelo menos 100 mil cunas croatas, o seu salário ilíquido corresponda pelo menos ao montante médio

salarial pago na República da Croácia e pelo menos três cidadãos croatas sejam empregues pela empresa;

– O estrangeiro, pelo tempo necessário para desenvolver um trabalho ou pelo tempo de duração de um

contrato de trabalho ou outro contrato similar, e pelo menos por um período até um ano, renovável.

DINAMARCA

Não é possível obter-se autorização de residência só com base em investimentos substanciais no país. De

acordo com a secção 9-A do Aliens Act, a autorização de residência pode, todavia, ser emitida a um estrangeiro

com base em trabalho ou atividade profissional por conta própria que seja levado a cabo, se for considerado

apropriado emiti-la.

ESLOVÁQUIA

Em nenhum ato legislativo se contempla o direito a autorização de residência em função de investimento

substancial feito por estrangeiro no país.

De harmonia, todavia, com o disposto nos artigos 21, n.º 1, alínea a), e 22 do Act No. 404/2011 Coll. on

Residence of Aliens and Amendment and Supplementation of Certain Acts, pode ser emitida autorização de

residência temporária para negócios, pelo período da atividade empresarial que esteja em questão, até ao

máximo de três anos. Estas disposições da lei não estabelecem os investimentos substanciais como condição

de atribuição da autorização da residência para a finalidade de negócios, mas esse investimento substancial,

como pressuposto de obtenção da referida autorização, está parcialmente substituído pela obrigação de

confirmação dos recursos financeiros necessários à condução do negócio desejado, como previsto no artigo 22,

a menos que o cidadão estrangeiro esteja ou venha a agir em nome de um importante investidor estrangeiro. O

propósito da autorização de residência que tem de constar do requerimento a submeter pelo estrangeiro

consiste, no caso, num plano de negócio que justifique o pedido.

ESLOVÉNIA

Não prevê a lei aplicável5 qualquer tipo de autorização de residência para estrangeiros que pretendam investir

ou levar a cabo negócios ou atividades comerciais no País.

5 Cuja tradução para inglês atribui a designação de Aliens Act ao respetivo texto legislativo.