19 DE SETEMBRO DE 2018

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ESTÓNIA

De acordo com os artigos 191 a 1978 do Aliens Act6, objeto de recente alteração, a autorização de residência

para negócios ou investimento, ainda que temporária, aplica-se, em geral, às seguintes situações:

– O estrangeiro tem uma participação numa empresa ou atua como comerciante em nome individual e

investiu em atividades comerciais na Estónia, com um capital de pelo menos 65.000 euros (16.000 euros, no

caso de pessoa singular);

– O estrangeiro detém uma empresa de start-up previamente avaliada e certificada pelas autoridades

competentes, independentemente do valor do investimento;

– O estrangeiro tem um investimento direto de pelo menos um milhão de euros numa empresa inscrita no

registo comercial da Estónia que investe principalmente na economia estónia ou adquiriu fundos de investimento

nesse montante em empresas estónias (grande investidor).

Para além dos requisitos particulares relativos a cada uma dessas situações e dos que se referem à

manutenção do direito à autorização de residência temporária inerente à atividade de investimento, a permissão

de residência tem por finalidade o estabelecimento de empresas, sucursais de empresas e comerciantes em

nome individual estrangeiros e suas atividades que sejam suscetíveis de contribuir significativamente para o

desenvolvimento da economia estónia (autorização de residência temporária para a atividade empresarial em

geral), assim como facilitar a realização de investimentos e negócios na Estónia que sejam de interesse público

e significativamente contribuam para o desenvolvimento da economia estónia (autorização de residência

temporária destinada a grandes investidores).

Um estrangeiro ou empresa estrangeira que requeira autorização de residência está sujeito à quota de

imigrantes para estrangeiros, que não pode exceder 0,1% da população permanente da Estónia. Esta quota,

porém, não se aplica ao estrangeiro a quem haja sido concedida autorização de residência para realização de

negócios como grande investidor nem ao estrangeiro a quem haja sido atribuída idêntica autorização para a

realização de negócios relacionados com empresa start-up.

HOLANDA

Para atrair imigrantes e investidores abastados, um decreto de 2013 veio admitir que cidadãos estrangeiros

com mais de 1,25 milhões de euros depositados nas suas contas bancárias que revelem vontade de investir

esse dinheiro, desde que isso acrescente valor à sociedade holandesa, tenham direito a autorização de

residência por um período de tempo fixo, sem exceder cinco anos. Logo no ano seguinte, através de um outro

decreto, o Aliens Act 2000, que constitui a legislação aplicável em geral aos imigrantes, foi emendado nesse

sentido.

De acordo com as novas regras, os imigrantes ou investidores com autorização de residência concedida

nesses termos podem sair do país até um máximo de oito meses sem perderem o direito a essa autorização,

podendo depois de cinco anos de residência adquirir o direito a residência permanente ou mesmo, se estiverem

verificados os necessários requisitos legais, a nacionalidade holandesa.

IRLANDA

Existe um programa, designado Immigrant Investor Programme, com o objetivo de conceder autorizações de

residência a cidadãos de países de fora do Espaço Económico Europeu que pretendam investir no país e cujos

projetos sejam aprovados, extensíveis aos seus familiares mais próximos. Essas autorizações permitem várias

entradas no território nacional e a permanência nele durante cinco anos, sujeita a revisão decorridos dois anos,

com a possibilidade de renovação ou mesmo aquisição da nacionalidade por naturalização. Cada requerimento,

baseado no projeto de investimento, é examinado com base nos seus méritos, numa perspetiva qualitativa, por

uma comissão interdepartamental independente. O investimento tem de ser benéfico para a Irlanda, para a

criação de postos de trabalho e para o interesse público e os fundos investidos têm de ter sido legalmente

adquiridos e detidos pelo investidor, não podendo, por exemplo, ter sido pedidos de empréstimo. A pessoa que

investe tem de ter bom caráter.

6 Tradução oficial para inglês.