formação profissional, assegurando formação em ecodesign e para as tarefas

de reconversão ou reparação.

Na Sustentabilidade e Eficiência na Gestão de Resíduos, o CES recomenda

uma mais rigorosa avaliação custo/benefício e lamenta que a revisão do

PERSU 2020, prometida pela tutela no início do mandato do Governo, ainda

não se tenha concretizado. Sem esse instrumento orientador e sem uma

adequada avaliação das políticas anteriores, as medidas propostas para o

período seguinte aparecem avulsas, sem suficiente fundamentação, e sem

um enquadramento técnico e legislativo adequado.

No sector da água, considera-se indispensável a introdução de um tarifário

social que abranja todos os cidadãos, em condições de a ele aceder, em

qualquer local do território. Por outro lado, as políticas de gestão e proteção

dos recursos hídricos devem promover uma maior eficiência do uso da água

nas diversas atividades, mas também uma prevenção mais eficaz da

contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Na promoção dos valores naturais e da biodiversidade, o CES considera que

as políticas públicas enunciadas nas GOP serão fortemente condicionadas

pelo desinvestimento ocorrido nos últimos anos e pelas limitações das tutelas

jurídico-administrativas envolvidas. Não obstante o papel e responsabilidade

das autarquias no acompanhamento desta matéria, o CES considera não ser

aceitável transferir a gestão que cabe ao Estado para as mesmas, fragilizando

a capacidade de intervenção e a autoridade do ICNF e aumentando os

riscos de degradação dos valores naturais e da tendência de desinvestimento

no setor. Por outro lado, promover a conservação da natureza faz-se também

valorizando as atividades económicas presentes no terreno. Neste sentido

falta uma referência clara à necessidade de aprofundamento do

envolvimento destes atores, nomeadamente através das suas entidades

associativas representativas (associações de agricultores e de produtores

florestais). O CES considera ainda que, no âmbito da política de defesa e

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

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