II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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conservação e requalificação do património material e imaterial, consubstanciando-se em 250 milhões de euros

de investimento, que, na grande maioria dos casos, terá execução durante o ano de 2019.

No que se refere à descarbonização do ambiente urbano, as 10 cidades selecionadas para a implementação

do Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização já se encontram a desenvolver os seus planos de

ação, projetados para uma vigência de cerca de três anos, para fomentar a descarbonização através de soluções

tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia, melhorando a sustentabilidade, a

inclusão social e a qualidade de vida destes territórios. O Programa Casa Eficiente, cujo lançamento ocorreu no

primeiro semestre de 2018, já contará com os primeiros investimentos concluídos no ano de 2019.

Neste âmbito, importa ainda destacar os apoios já concedidos, através do Portugal 2020, à eficiência

energética na Administração Pública Central (103 projetos aprovados, representando um investimento total de

137 milhões de euros) e na administração pública local (permitindo a disponibilização de apoios a um volume

de investimento potencial de 185 M€), o que significa a concentração de uma parte importante da implementação

destes projetos durante o ano de 2019. O Governo prevê ainda agilizar o Fundo de Eficiência Energética (FEE)

e os programas ECO.AP, bem como estabelecer para a Administração Central do Estado (por ministério), um

caderno de encargos para implementação de medidas de eficiência energética e hídrica, de promoção de

produção de energia para autoconsumo e de descarbonização da frota automóvel, designadamente prevendo

que 50% dos novos veículos do Parque de Veículos do Estado sejam elétricos.

Ainda neste âmbito, será promovida, através do FEE, a instalação de equipamentos mais eficientes para o

aquecimento de águas sanitárias, tais como caldeiras de condensação, bombas de calor de alto rendimento e

painéis solares térmicos na substituição de esquentadores a gás, termoacumuladores elétricos e outros

equipamentos ineficientes para o aquecimento de águas sanitárias- Será ainda apoiada a elaboração de planos

de ação para requalificação energética da iluminação pública.

Adicionalmente, serão iniciados os processos tendentes a uma agenda mais ambiciosa de descarbonização,

que passa pela transição da utilização de derivados do petróleo para outras fontes de energia, nomeadamente

através de medidas como a instalação obrigatória de sistemas de Águas Quentes Sanitárias (AQS), ou com

base em fontes renováveis, em novas habitações a partir de 2020.

No domínio dos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos que apresentem

materiais contendo amianto, o Governo continuará em 2019 os trabalhos iniciados em 2016 e que já permitiram

a identificação e priorização das intervenções a executar, estando mais de 80 intervenções prioritárias

atualmente em execução, nomeadamente através da disponibilização de recursos do Portugal 2020 que, de

forma subsidiária e complementar a outros objetivos, possibilitam o financiamento destes investimentos.

Encontram-se ainda em fase de conclusão os acordos de financiamento necessários à prossecução destes

objetivos, os quais devem ser estabelecidos no início de 2019.

TERRITÓRIO COESO E RESILIENTE

O pleno aproveitamento das oportunidades e desafios do território português depende da promoção da

coesão e resiliência territorial. Para tal, devem ser convocados todos os recursos territoriais que potenciem a

fixação populacional, garantam níveis adequados de coesão social e promovam a competitividade dos territórios.

De entre esses ativos territoriais, importa destacar a floresta, os recursos intrínsecos aos territórios do interior,

o potencial dos recursos marinhos, bem como a conetividade territorial, enquanto instrumento funcional para a

concretização da coesão territorial.

VALORIZAÇÃO DO INTERIOR

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. Após quase dois anos de

execução do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado em outubro de 2016, foi promovida

pelo Governo a elaboração de um balanço global da sua execução, tendo sido aprovados pelo Governo

reajustamentos, reorganização e recalendarização das medidas em curso e das medidas por iniciar, e

introduzidas 65 medidas adicionais, perfazendo um total de 255 medidas. Este Programa, agora designado por