15 DE OUTUBRO DE 2018

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 Prosseguir a implementação do Fundo Azul, criado em 2017, com a finalidade do desenvolvimento da

economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a

segurança marítima, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de entidades, atividades

ou projetos;

 Promovera utilização de Gás Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as ilhas

dos Açores e da Madeira e nas viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro, para além de se

objetivar a garantia do abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia elétrica nos portos nacionais

da rede principal das RTE-T (portos de Leixões, de Lisboa e de Sines) até 31 de dezembro de 2025;

 Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas:

promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e

socialmente responsáveis; promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca

e de aquicultura; fomentar o desenvolvimento e a execução da Política Marítima;

 Promoção de uma maior interligação entre as atividades da pesca e do mar com a investigação científica,

com a entrada em operação do novo navio de investigação “Mar Portugal”, sendo o Programa Nacional de

Recolha de Dados um instrumento privilegiado para melhorar o conhecimento do setor da pesca nas vertentes

biológica, ambiental, técnica e socioeconómica;

 Desenvolver a aquicultura semi-intensiva e extensiva de bivalves nos estuários, com a definição de áreas

de produção que tenham em linha de conta a qualidade microbiológica, bem como o prosseguimento de um

programa de aquicultura offshore;

 Prosseguir a simplificação administrativa iniciada nesta legislatura, visando dar maior celeridade e

transparência às decisões, bem como reduzir custos de contexto, com vista a uma maior aproximação da

Administração aos cidadãos e empresas, que se traduz também no aumento da competitividade das atividades

ligadas ao mar, como sejam a Implementação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos acessível

através do Balcão Eletrónico do Mar; a desmaterialização no âmbito do registo de navios e embarcações da

náutica de recreio, da certificação de navegabilidade e segurança e do acesso e exercício da atividade

profissional de marítimo e o desenvolvimento do portal do shipping;

 É prioridade da área governativa do Mar concretizar um modelo financeiramente sustentável para garantir

a continuidade territorial por via marítima entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.

 Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos, de forma a assegurar o uso

sustentável dos recursos do mar e salvaguardar os recursos genéticos marinhos e atenuar os impactos

negativos das alterações climáticas na zona costeira (elevação do nível médio das águas do mar, aumento do

número e intensidade das tempestades e de outros riscos climáticos). Deste modo, será prosseguida:

 A proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos através da implementação do Plano

de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e dos Programas de Monitorização e de Medidas

da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM);

 A implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa, nomeadamente no que respeita

ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta atividade, com a finalização do Plano Específico para

a Aquicultura em Águas de Transição, no quadro de uma política eficaz e transparente do ordenamento do

espaço marítimo, em articulação e compatibilização com os planos e programas territoriais em vigor;

 Promover a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da ZEE, em particular da sardinha portuguesa,

assegurando a sua sustentabilidade a longo prazo, e alargando os planos de gestão a todas as espécies com

importância económica para Portugal;

 Certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade

biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo;

 Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas,

defendendo os produtores e os consumidores e apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

 Combater a deposição de lixo em meio marinho, através de projetos que promovam boas práticas no mar,

a recolha dos resíduos gerados a bordo e capturados nas artes de pesca e a criação de infraestruturas

adequadas para a sua receção em terra e posterior valorização.