II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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CONETIVIDADE TERRITORIAL

O Ferrovia 2020 constitui um plano devidamente estruturado, tanto para o desenvolvimento da ferrovia em

Portugal, como nas suas ligações a Espanha – e daí para o resto da Europa. Este Plano está construído sobre

os consensos técnicos, sociais e políticos estabelecidos no período dos anteriores Governos, aos quais o atual

Governo entendeu dar continuidade com a concretização da generalidade dos projetos ferroviários previstos.

Encontra-se, também, devidamente articulado com as autoridades espanholas, quer no plano técnico, como no

plano político (o que foi recentemente reforçado na Cimeira Luso-Espanhola de Vila Real), para que as

intervenções realizadas de ambos os lados da fronteira sejam concordantes, tanto do ponto de vista técnico,

como nos prazos da sua execução.

O Ferrovia 2020 entrou já em velocidade de cruzeiro, com obras em todos os principais corredores

ferroviários, tanto no que respeita aos corredores internacionais (apoiados pelo Mecanismo Interligar a Europa),

como relativamente aos restantes corredores (apoiados pelo Portugal 2020).

No que se refere à conetividade territorial, encontram-se neste momento, lançados os investimentos em mais

de 314 km de linhas ferroviárias, nomeadamente através dos investimentos de modernização das linhas do

Norte, Minho, Douro, Beira Alta, Beira Baixa e no Corredor Internacional Sul (Elvas-fronteira). Estão ainda a ser

preparados investimentos adicionais em várias linhas do sistema ferroviário nacional.

Com a execução do Plano Ferrovia 2020, será possível garantir o aumento da mobilidade ferroviária de

pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em passageiros, quer em carga, quer em

número de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria

das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na

disponibilidade de material circulante.

Em linha com o investimento no setor ferroviário, também na rodovia o investimento beneficiará de um

acréscimo, em resultado da concretização (quer no final do presente ano quer no início do próximo) de

intervenções estruturantes para o aumento da conectividade, capacidade de segurança da rede rodoviária,

sendo de destacar: a construção do troço em falta do IP5/A25 entre Vilar Formoso e Fronteira; o primeiro troço

da Variante à EN14 no concelho da Maia; a requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola (entretanto

iniciada). Importa, igualmente, enfatizar, pela sua elevada relevância, a requalificação integral/duplicação do IP3

– Coimbra/iseu – com início no próximo ano no troço Penacova/Foz do Rio Dão.

A conservação corrente da rede rodoviária e ferroviária inverterá o desinvestimento vigente na primeira

metade da década, e reporá os padrões adequados de funcionalidade, operacionalidade e fiabilidade das redes

de infraestruturas de transportes terrestres com impacto direto nas condições de circulação rodoviária e

ferroviária (passageiros e mercadorias) dos serviços prestados aos utentes. Ao nível da rodovia, o foco das

intervenções estará na reabilitação do pavimento e drenagem e na reposição de sinalização horizontal e vertical;

já no que respeita à rede ferroviária, as intervenções de conservação estão relacionadas com a requalificação

da via, catenária e sinalização.

Relativamente ao programa de valorização das áreas empresariais, associado ao investimento na criação e

expansão dessas áreas e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento empresarial que se encontram

consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e nacional, importa referir que estão

concluídos 75% dos acordos que regulam as obrigações das entidades envolvidas na concretização das

acessibilidades rodoviárias, sendo que 92% dos projetos já estão em fase de estudos e projetos.

O Governo iniciou em 2018 o processo de elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI

2030) que constituirá o instrumento de definição das prioridades nacionais de investimentos infraestruturais

estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, abarcando

projetos ou programas setoriais de investimento de valor superior a 75 milhões de euros. O Governo já iniciou

um conjunto de sessões públicas envolvendo os mais variados atores económicos e sociais. No início de 2019,

este Programa será submetido à Assembleia da República.

Ainda no domínio da conetividade territorial, importa realçar o investimento no reforço do sistema

aeroportuário nacional, nomeadamente nos três principais aeroportos do continente. Durante o ano de 2018,

foram consolidados os trabalhos tendentes à concretização de soluções alternativas para a expansão da

capacidade aeroportuária da região de Lisboa, bem como concluído o processo contratação do novo Sistema

de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), a desenvolver e implementar nos próximos anos e que se revela