II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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 Reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do País e afirmar Portugal como País

marítimo que preserva o seu capital natural promovendo um melhor ordenamento do mar e garantindo uma

presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar. Para tal, importa o

desenvolvimento das seguintes medidas:

 Valorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, entre os quais a plataforma

continental definida no âmbito da proposta apresentada pelo Governo Português às Nações Unidas, na medida

em que constituem um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do País, abrindo, assim, perspetivas

de conhecimento e exploração de recursos marinhos com potencial para promover o desenvolvimento nacional;

 Promoção do conhecimento dos recursos que os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional

encerram, através do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV Luso, atendendo às necessidades que

decorrem do projeto de extensão da plataforma continental. Neste âmbito, importa promover a participação de

entidades portuguesas em projetos de desenvolvimento tecnológico de veículos e ferramentas para o

conhecimento dos recursos do mar profundo, aumentando as competências no âmbito da robótica submarina;

 Melhoria da eficácia do exercício dos direitos de soberania de exploração, aproveitamento, conservação

e gestão dos recursos marítimos, de acordo com as competências de Estado Costeiro, Estado do Porto e de

Estado de Bandeira no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS);

 Fiscalização e intervenção, de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana

nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais.

 Desenvolver a economia azul, o transporte marítimo, a investigação e a inovação através do

desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e a proteção e monitorização do meio marinho,

preservando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar,

consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do pescado, aquicultura, indústria

naval, turismo, náutica de recreio), e reforçando o investimento em I&D no mar e a criação de emprego científico

e incentivos para a I&D empresarial. Nesse sentido, importa:

 Dar seguimento à implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte

2026, com o objetivo de aproveitar de forma mais eficiente as vantagens competitivas do posicionamento

estratégico do País, apostando no aumento da competitividade crescente a nível global dos portos comerciais

do continente e das cadeias logísticas nacionais, reforçando a ligação à Rede Transeuropeia de Transportes

(RTE -T) através da adequação das infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e ao

aumento da procura, da melhoria das ligações ao hinterland e da criação nos portos de plataformas de

aceleração tecnológica e de novas competências;

 Neste âmbito, deve destacar-se o porto de Leixões, tendo em conta os investimentos previstos no Novo

Terminal de Contentores com fundos a 14 metros, na Reconversão do Terminal de Contentores Sul e na

Plataforma Logística, no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de acesso e da bacia de

rotação, permitindo prepará-lo para receber navios de maior dimensão e para responder ao aumento de procura

no segmento de carga contentorizada. Adicionalmente, destacam-se os investimentos no porto de Viana do

Castelo, nomeadamente no que se refere à acessibilidade marítima ao porto industrial, incluindo aos estaleiros

navais, e à acessibilidade rodoviária, que conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial;

 Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar». Esta dinamização deverá

ser feita com os serviços entre portos nacionais e determinados portos da Europa em segmentos determinados

de mercadorias e em articulação com os transportadores rodoviários, para que se constitua como uma

alternativa sustentável. É disso exemplo, o serviço Ro-Ro que liga o porto de Leixões ao porto de Roterdão;

 Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, nomeadamente

da Via Navegável do Douro;

 Criar condições mais atrativas para o desenvolvimento dos registos de bandeira;

 Aumentar a competitividade dos portos, através da introdução de ferramentas inovadoras de acesso à

atividade e prestação de serviços, da execução de obras de proteção e da melhoria das acessibilidades, visando

também a segurança e proteção marítima, designadamente no que respeita à implementação da Janela Única

Logística;