II SÉRIE-A — NÚMERO 13

42

Em relação à rede piloto de carregamento MOBI.E, 2019 será o ano em que se atingirá a total cobertura do

território nacional, prevendo-se a conclusão da 2ª fase da rede, com a instalação de um posto de carregamento

em cada município em falta. Será dado ainda um passo fundamental para o crescimento da atual rede

carregamento, com o início do pagamento da energia para a mobilidade elétrica, implementando assim o modelo

português para a gestão da mobilidade elétrica e permitindo que a futura expansão seja feita em regime de

mercado, com o respetivo investimento por parte dos operadores de pontos de carregamento.

Relativamente à mobilidade suave e ativa, o Governo prevê lançar as bases para a definição do Plano

Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa, sendo que 2019 deverá marcar a conclusão da execução do projeto

U-Bike Portugal, de promoção da utilização de bicicletas elétricas e convencionais nas comunidades

académicas.

Como medida emblemática desta estratégia será apresentado o Programa Portugal Ciclável 2030, programa

nacional para a interconexão das redes cicláveis municipais, onde será privilegiada a criação de redes de vias

cicláveis conectando as redes municipais já existentes ou planeadas.

ECONOMIA CIRCULAR, RESILIENTE E NEUTRA EM CARBONO

O desenvolvimento da economia portuguesa está intimamente ligado à capacidade que teremos de garantir

uma utilização mais eficiente e produtiva dos recursos mobilizados na economia. Neste sentido, o Governo

desenvolveu um conjunto de medidas de aposta na economia circular, enquanto abordagem que garante,

sempre que possível, a circulação de recursos (materiais e energéticos) no seu máximo valor, prolongando no

tempo a sua utilidade e função. De modo a garantir a integração transversal da economia circular em diversas

áreas de política (e.g. política da água ou política de educação), o Plano de Ação para a Economia Circular

(PAEC), que foi objeto de consulta pública, será um importante contributo para impulsionar o uso eficiente dos

recursos mobilizados na economia, gerando ganhos e produtividade material, ambiental e económica.

Em 2018 foi dado mais um impulso a este Plano, ampliando o âmbito da ação: além das empresas, foram

apoiados também projetos de soluções locais, com as Juntas de Freguesia, e setoriais, como a construção e

compras públicas. Este apoio irá continuar em 2019, abrangendo novas áreas e sempre em articulação com as

ações/orientações constantes do PAEC.

Após consolidar as ações do Governo concorrentes com o PAEC, o Grupo de Coordenação do Plano irá em

2019 consolidar e analisar novos instrumentos de apoio financeiro à Economia Circular, para além da promoção

dos Acordos Circulares. Em paralelo serão promovidas: ações relativas às novas (re)utilizações a dar aos

resíduos; medidas de promoção do uso eficiente do plástico; e serão divulgados os primeiros resultados do

trabalho em curso das Agendas Regionais de Economia Circular.

Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22, em Marraquexe, de

atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2019 será marcado pela conclusão

do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, na sequência de uma consulta ao público.

No horizonte de 2030, assume especial destaque o Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030 e o cumprimento das metas de redução de emissões que lhe estão associadas.

A consolidação da política climática nacional passa ainda pela plena implementação do SPeM (Sistema

Nacional de Políticas e Medidas) através do qual se garantirá a coordenação e identificação de políticas e

medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar, bem como o acompanhamento da sua execução e a

avaliação do cumprimento das metas nacionais e internacionais, com a supervisão da Comissão Interministerial

para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular (CA2).

O Fundo Ambiental vê reforçado o seu papel enquanto instrumento de apoio à descarbonização da

sociedade, com reforço da alocação de receitas com origem na fiscalidade verde que permitem alavancar a sua

capacidade de intervenção, designadamente na área da mobilidade e dos transportes, instrumental para

assegurar uma trajetória de neutralidade carbónica, promovendo o transporte público e as frotas de baixas

emissões. Assume particular importância o reforço das transferências para o Sistema Elétrico Nacional para

compensar o sobrecusto das renováveis e reduzir as tarifas de uso global do sistema, reduzindo o esforço dos

consumidores finais.