15 DE OUTUBRO DE 2018

47

já no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas, será assegurada a elaboração e aprovação dos programas

especiais de Ordenamento das Áreas Protegidas.

Na vertente da conservação ativa, em 2019, será dada continuidade às iniciativas ligadas à reintrodução do

lince ibérico, à plena aplicação do regime de proteção do lobo ibérico, a par de iniciativas legislativas, com

especial destaque para o plano de ação para as aves necrófagas.

No âmbito da política de defesa e proteção do litoral está em execução o Plano de Ação Litoral XXI, dando

continuidade à concretização desde ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da

resiliência dos sistemas costeiros, à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos

sedimentos numa lógica sistémica, abrangendo o litoral e as bacias hidrográficas. Em 2019, prossegue-se o

objetivo de dotar todo o litoral de instrumentos harmonizados de planeamento e gestão territorial em toda a sua

extensão.

ENERGIA

O preço e o acesso à energia têm um impacto muito importante na competitividade da economia e no

orçamento das famílias, razões pelas quais é essencial continuar a investir neste setor de forma a torná-lo mais

transparente, competitivo e sustentável. Por outro lado, é essencial continuar a apostar nas fontes de energias

renováveis, no quadro do Acordo de Paris, e garantindo cada vez mais a incorporação de energia produzida em

Portugal, sem subsídios pagos pelos consumidores.

Assumindo estes desígnios, é necessário continuar a desenvolver medidas que permitam aliviar os custos

internalizados nos preços da energia; a investir em energias renováveis, desenvolvendo para tal um modelo de

remuneração da energia produzida através destas fontes que seja sustentável, também do ponto de vista

financeiro, e que potencie a criação de emprego; promover a eficiência energética; e fomentar o desenvolvimento

do mercado grossista de gás natural e a agilização e harmonização da comercialização neste setor. Todas estas

medidas devem ser fortemente apoiadas pelo desenvolvimento tecnológico e pela inovação.

Neste sentido, em 2019, dar-se-á continuidade à elaboração do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima

(PNEC) enquanto principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030 em linha

com os três grandes objetivos daquele pacote legislativo: dar prioridade à eficiência energética; alcançar a

liderança mundial em energia de fontes renováveis; e estabelecer condições equitativas para os consumidores.

Igualmente significativa é a prioridade dada ao aproveitamento do potencial solar, promovendo o necessário

desenvolvimento sustentável da rede para acomodar a capacidade a instalar, e continuar a afirmar o modelo de

remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem qualquer subsidiação tarifária. Para o

efeito, o Governo apresentará um Plano Nacional Solar que disponibilize numa plataforma os dados geográficos

relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de centros electroprodutores a partir de energia solar,

nomeadamente para novos investimentos.

O Governo garantirá, também: a viabilização e o planeamento de capacidade crescente de armazenamento

de energia em Portugal, em articulação com o crescimento da geração renovável; o reforço da informação para

fomentar a produção descentralizada de energia renovável para autoconsumo e para venda à rede a preços de

mercado; e a otimização do regime de autoconsumo, promovendo-se a venda de energia de acordo com as

necessidades da rede e a conjugação de vários pontos de consumo à mesma unidade de produção.

Na promoção da utilização de fontes de energia renováveis, considera-se fundamental o papel do

desenvolvimento tecnológico e da inovação, pretendendo o Governo garantir a promoção da investigação

científica aplicada a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes

renováveis, bem como a tecnologias de armazenamento de energia.

Neste sentido, considera-se fundamental a aposta na flexibilidade do sistema energético e, como tal, o apoio

a projetos de inovação, investigação e demonstração baseados na utilização do hidrogénio para armazenamento

de energia e reconversão em eletricidade; injeção direta na rede de gás; produção de “gás verde; substituição

de carbono em processos industriais; e reeletrificação, através das células de combustíveis, para apoio à

mobilidade elétrica.

Adicionalmente, será criado um sistema inovador de Certificados Verdes e Garantias de Origem que

correspondam a certificados eletrónicos, que se destinam a comprovar ao consumidor final a quota ou

quantidade de energia renovável presente no cabaz energético de um determinado fornecedor; e um “Selo