II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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UM ESTADO MAIS SIMPLES E MAIS PRÓXIMO

Simplificar os serviços públicos significa torná-los mais amigáveis para os cidadãos e menos burocráticos,

reduzindo encargos administrativos. Constitui, igualmente, uma forma de valorização do trabalho da

Administração Pública, libertando os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública de tarefas mais

rotineiras.

O Programa SIMPLEX+ tem sido um instrumento fundamental para este efeito, com uma programação anual,

envolvendo todas as áreas governativas e, em algumas medidas, também a administração local e entidades

privadas.

O SIMPLEX+ 2017 apresentou uma taxa de execução efetiva de 80 % (à data de balanço a junho de 2018),

com a conclusão de 96 das 120 medidas previstas até junho de 2018, tendo sido executadas, antes do tempo

previsto para a sua implementação, 24 medidas.

Este programa, implementou medidas como:

 Centro de contacto da Segurança Social;

 Simulador de Pensões;

 Alargamento do IRS automático;

 Centro de contacto SNS;

 Centro de atendimento Consular.

O SIMPLEX+2018, lançado em junho de 2018, contém 175 medidas. Destas, 48 são anuais, com prazo de

conclusão até maio de 2019, e 127 são plurianuais, cujo prazo de conclusão termina após maio de 2019. A estas

acrescem 93 medidas plurianuais que transitam do SIMPLEX+2017.

Esta edição do Programa encontra-se organizada por etapas de vida. Assim, partindo da experiência do

utilizador, as medidas estão divididas pelas etapas de nascimento, saúde, educação, veículos, trabalho,

empresa, casa, família, reforma e morte. A estas acrescem três etapas transversais, nas quais se podem

encontrar medidas relacionadas com o lazer, ao longo da vida e administração pública mais eficiente.

Neste Programa SIMPLEX+2018, a exemplo dos anteriores, existem várias medidas que resultam da

cooperação entre as diversas áreas de governação, como a medida «Quinta + Próxima» e «Parentalidade +

simples».

A cooperação e a transversalidade são princípios fundamentais das medidas inscritas no SIMPLEX+2018.

Mantém-se, ainda, a prioridade de reorganização dos serviços de atendimento da administração pública,

estendendo-se a rede de serviços de proximidade, através da abertura de novas Lojas e Espaços de Cidadão,

merecendo especial referência a abertura do «Espaço Empresa» que cria uma rede de pontos únicos de

atendimento e permite acompanhar o empresário ao longo do ciclo de vida do seu investimento.

O «Espaço Empresa» é uma iniciativa conjunta do IAPMEI, da IAICEP e da Agência para Modernização

Administrativa (AMA), e conta já com 20 localizações abertas, disponibilizando mais de 100 serviços. O objetivo

para 2019 é alargar o número de concelhos abrangidos pelo «Espaço Empresa».

O desenvolvimento de medidas SIMPLEX e de serviços de maior proximidade tem beneficiado de uma

estratégia comum para a utilização das tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública, a

Estratégia TIC 2020. Aprovada em 2017,esta estratégia pretende melhorar a gestão de TIC como suporte da

simplificação administrativa, desenvolver a cooperação entre as diferentes áreas governativas e aproveitar o

potencial de transformação das TIC nas organizações e nos procedimentos.

Assenta em três eixos específicos:

 Integração e interoperabilidade;

 Inovação e competitividade;

 Partilha de recursos.

Estão previstas 12 medidas e 37 ações, que enquadram as atividades a implementar transversalmente e de

forma distribuída pelas diferentes áreas governativas, sendo que será continuada a execução e monitorização

desta Estratégia, com especial atenção para as questões da interoperabilidade documental e para os serviços

em cloud.