15 DE OUTUBRO DE 2018

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que é a pedra angular de um Estado moderno, eficaz e eficiente. Em simultâneo, tem sido possível promover o

desenvolvimento das áreas de soberania, através da agilização, capacitação e aumento de capacidade do

sistema judicial, aproximando-o dos cidadãos e empresas e melhorando a sua capacidade de resposta; o

investimento na melhoria da capacidade operacional (quer em termos de infraestruturas e equipamentos, quer

em termos de recursos humanos) nas forças e serviços de segurança e também no sistema de proteção civil e

nas respetivas instituições; e, por último, o investimento na eficiência e valorização das funções na área da

Defesa.

Todavia, apesar dos progressos já alcançados, é necessário concluir algumas das medidas de política já

iniciadas, bem como lançar, no último ano da legislatura, outras medidas que prossigam este esforço estratégico

e contínuo de modernização do Estado, promovendo a remoção de barreiras regulamentares, reduzindo os

custos de contexto, facilitando a relação dos cidadãos e das empresas com o Estado e garantindo a prossecução

das funções de soberania.

Neste âmbito, importa reconhecer o papel central desempenhado pela Administração Pública neste processo

de modernização do Estado e dos serviços por ele prestados, facilitando a vida aos cidadãos e às empresas. A

boa execução de uma política desta envergadura exige o investimento na qualificação, nas competências e na

motivação da Administração Pública. Nesse sentido, ao longo da legislatura foram implementadas diversas

medidas de política que permitiram:

 Inverter a desqualificação e desmotivação da Administração Pública;

 Repor gradualmente os rendimentos dos funcionários públicos, influenciando diretamente a sua

motivação e garantindo a pacificação laboral;

 Repor as 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores da Administração Pública;

 Descongelar gradualmente as progressões na Administração Pública, processo iniciado em 2018 e que

será continuado em 2019, devolvendo aos trabalhadores em funções públicas perspetivas de valorização na

carreira;

 Apostar na qualificação e formação dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente no que

se refere às suas competências digitais (Iniciativa Portugal INCoDe.2030), num esforço iniciado em 2018 e a

continuar em 2019.

 Continuar o processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública,

através de um programa dedicado para o efeito e que tem a dupla virtualidade de identificar as necessidades

permanentes dos serviços públicos em matéria de recursos humanos e adequar as situações contratuais a esse

mapeamento de necessidades permanentes.

No quadro da modernização do Estado, o Governo definiu e prosseguirá a intervenção necessária para

melhorar a Administração Pública em torno de três eixos de intervenção:

 Valorizar os trabalhadores e o trabalho em funções públicas, criando condições para o refrescamento dos

mapas de pessoal, dando perspetivas de desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, com

remuneração adequada, formação de qualidade, a possibilidade de adquirir novas competências através de uma

experiência profissional rica e diversificada e com envolvimento na vida dos serviços, numa lógica colaborativa

e de partilha de conhecimentos;

 Desenvolver boas condições de trabalho, para que os trabalhadores públicos sejam os primeiros agentes

ativos da melhoria do funcionamento da Administração Pública e estejam mobilizados na prestação de bons

serviços e na criação de valor para cidadãos e empresas. Aposta-se, assim, na melhoria dos ambientes de

trabalho, mas também em promover ativamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, com

programas de saúde ocupacional que desenvolvam uma visão holística dos riscos e uma abordagem

eminentemente preventiva, sem descurar o apoio e o cuidado nas situações de acidente e doença profissional;

 Melhorar a organização e a gestão pública para que contribuam ativamente para a sustentabilidade dos

serviços públicos. A eficiência na gestão e a eficácia na concretização das missões dependem

fundamentalmente da boa gestão das pessoas que trabalham nos serviços públicos. Investir-se-á na gestão ao

nível micro, de cada local de trabalho, para construir bons ambientes de trabalho, produtivos, motivadores e

inovadores.