15 DE OUTUBRO DE 2018

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Em 2019, serão continuados os investimentos já iniciados que visem; o fecho de sistemas de abastecimento

de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais; ara operações conducentes à redução da

poluição urbana nas massas de água; e operações com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em

zonas de abastecimento ainda com problemas. No âmbito do Portugal 2020, já foram aprovadas mais de 670

operações, com um investimento total superior a 500 milhões de euros, sendo que uma parte importante da sua

execução ocorrerá ao longo de 2019.

Adicionalmente, o Plano de Investimento de Médio Prazo do Grupo Águas de Portugal (AdP) representa um

valor de investimento superior a 800 milhões de euros. Os objetivos deste Plano incluem: a melhoria dos níveis

de saneamento, desenvolvendo as condições de ambiente, das massas de água, de saúde pública e de

qualidade de vida das populações; o aumento da população servida; e o aumento da resiliência dos sistemas,

nomeadamente para enfrentar eventos extremos, como a seca e as alterações climáticas.

A montante do ciclo urbano da água, o Governo assumiu o desafio de promover a sustentabilidade e

qualidade dos recursos hídricos, num quadro marcado pelo efeito que as alterações climáticas têm sobre estes

recursos. Neste âmbito, após a aprovação, em 2016, dos Planos de Gestão de Riscos de Zonas de Inundação

(PGRI), deve destacar-se o apoio a 25 projetos relativos a intervenções estruturais de desobstrução,

regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes, envolvendo um investimento de

cerca de 60 milhões de euros. A execução destes projetos continuará a ser prosseguida ao longo de 2019,

sendo concomitante com a disponibilização de apoios do Fundo Ambiental para a adaptação do território às

alterações climáticas, na vertente dos recursos hídricos.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

No âmbito do desenvolvimento de uma agenda política para o ordenamento do território, o Governo aprovou

a primeira revisão do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), que constitui o

instrumento fundamental do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento

e estabelecendo o modelo de organização do território nacional, passando a dispor-se de um referencial

estratégico para o desenvolvimento territorial e, consequentemente, para os próximos ciclos de programação

dos fundos estruturais, assim como para os grandes investimentos públicos.

O PNPOT representa o quadro de referência para os demais programas e planos territoriais, procurando

orientar as estratégias com incidência territorial e promover a coerência, a articulação e a complementaridade

funcionais entre as diferentes políticas setoriais. Alicerçada numa alargada e participada discussão e consulta

pública, o PNPOT deve servir de suporte e contribuir para as grandes opções estratégicas definidas para o

desenvolvimento do País, numa ótica de coesão e equidade territorial, o PNPOT define cinco desafios territoriais

estratégicos nos vários níveis de planeamento: gerir os recursos naturais de forma sustentável; promover um

sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade

interna e externa; e promover a governança territorial. Adicionalmente, são estabelecidos dez compromissos

para o território:

1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades;

2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica;

3. Adaptar território e gerar resiliência;

4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material;

5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural:

6. Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação;

7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura do território;

8. Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade;

9. Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos;

10. Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial.

A aposta, para 2019, passa também pelo desenvolvimento dos Programas Especiais de Ordenamento do

Território, com destaque para a conclusão dos Programas da Orla Costeira (POC) e o desenvolvimento dos

Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP), estando já em curso os processos relativos ao Parque