15 DE OUTUBRO DE 2018

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cada vez mais imprescindível para a NAV Portugal, EPE, fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego

no espaço aéreo português.

TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de

transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual,

associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco

eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos

comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na eficiência

do sistema de transportes como os motores dessa mudança.

Por isso, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos,

abrangendo todo o País, o qual terá um profundo impacto nos padrões de mobilidade. A escassez de

financiamento do sistema de transporte público conduz a tarifários cujo custo é, com frequência, proibitivo e

gerador de exclusão social, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde se observam as maiores

desigualdades. O PART tem, assim, por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade,

nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o

consumo de energia e a exclusão social. Apoiam-se, por seu intermédio, as Autoridades de Transporte com uma

verba anual, que lhes permite operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta. Constitui também uma

ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas

Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.

Complementarmente, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários

para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), foram

clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas

obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos Municípios. Este processo foi

realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade

futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação.

Neste contexto, é de notar que em 2019 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano

de Lisboa e Metro do Porto.

Prevê-se, ainda em 2019, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte

urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade

operacional.

Serão ainda prosseguidas medidas que garantam o funcionamento regular das Autoridades de Transporte,

nomeadamente através da disponibilização de apoios à aquisição e implementação de sistemas de informação

para planeamento; à realização de estudos de caracterização da oferta e da procura para planeamento de redes;

à aquisição e implementação de sistemas informação ao público; bem como à implementação do projeto de

transporte flexível do Pinhal Interior. Adicionalmente, será dada continuidade ao processo de capacitação das

autoridades de transportes.

No que se refere à descarbonização do transporte público de passageiros, serão disponibilizados novos

apoios à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, com principal destaque para

o apoio ao Plano do Modernização da Frota da Transtejo. Estes apoios complementarão aqueles que já foram

aprovados e que permitem financiar a reconversão das frotas de transportes públicos de passageiros,

envolvendo a aquisição de mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou a gás natural), com um investimento total

de 145 milhões de euros. No setor do táxi, serão prosseguidos os esforços, iniciados em 2018, para a promover

a modernização do setor.

No caso da mobilidade elétrica, será prosseguido o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica

enquanto tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia. O Estado continuará o seu

processo de liderança pelo exemplo, ao concretizar a 3ª fase do projeto ECO.MOB que prevê a introdução de

mais 600 veículos elétricos nas frotas da Administração Pública, incluindo a Local.