15 DE OUTUBRO DE 2018

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Prosseguindo o trabalho realizado em 2018 em 2019 serão lançados diversos avisos dirigidos à

descarbonização da economia, designadamente no que se refere à descarbonização da mobilidade, à

descarbonização de processos industriais e à descarbonização de gases fluorados.

Será dada continuidade à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB), aprovada em 2017

através da execução do respetivo plano de ação, nomeadamente ao nível do PDR 2020 através de: medidas de

melhoria da gestão dos recursos naturais e da proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem; da

descarbonização e promoção da economia circular; e da dinamização da atividade económica e das economias

locais.

Foi iniciado em 2018 o processo de revisão do quadro fiscal aplicável aos combustíveis fósseis, com a

eliminação progressiva das isenções do ISP e das isenções à produção de eletricidade a partir do carvão,

consagrada em sede de Orçamento do Estado.

Neste âmbito, foi igualmente criado um Grupo de Trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos fiscais

associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica

descartável de origem fóssil.

No contexto da adaptação às alterações climáticas está em desenvolvimento, e será colocado a consulta

pública, o Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3-AC), que constitui um guião para a

integração desta temática nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em ações de adaptação.

Com este Programa prossegue-se o investimento que tem vindo a ser feito em matéria de adaptação do território

às alterações climáticas, designadamente através do Fundo Ambiental e do POSEUR.

SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RESÍDUOS

O Governo pretende dinamizar e apoiar soluções e ações relativamente à prevenção da produção de

resíduos, e promover a recirculação de recursos materiais associados a fluxos e setores chave na transição

para a Economia Circular.

Ao nível da política dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar), pretende-se a redução da deposição em aterro dos

resíduos urbanos biodegradáveis, bem como aumentar a taxa de preparação para reutilização e reciclagem dos

resíduos com o objetivo de, em 2020: reduzir para 35% a deposição em aterro dos resíduos urbanos

biodegradáveis; e aumentar para 50% a taxa de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos.

Neste sentido, importa destacar que em 2019 será prosseguida a execução dos cerca de 90 projetos de

investimento no setor dos resíduos apoiados pelo Portugal 2020, nomeadamente na recolha seletiva

multimaterial e infraestruturas de tratamento de resíduos urbanos, os quais envolvem um apoio dos fundos

estruturais de 137 Milhões de euros.

A revisão do PERSU 2020, que está atualmente em curso, e a sua articulação com as medidas contidas nas

Diretivas do pacote legislativo relativo a Resíduos, entretanto adotadas, constituirá uma área central de reflexão

e consolidação no que respeita aos resíduos urbanos, atentos os novos desafios que se colocam no alcance de

metas ambiciosas de reciclagem, que determinam uma nova abordagem na recolha seletiva e opções de

tratamento, com vista a promoção da qualidade dos materiais valorizáveis, como os materiais de embalagens,

o composto e os combustíveis derivados de resíduos.

Neste contexto, será promovido o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos,

nomeadamente de biorresíduos, bem como para projetos-piloto de gestão de fluxos especiais de resíduos

(têxteis e frações de resíduos perigosos).

A reavaliação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), incentivadora das boas práticas e penalizadora das

ineficiências, com vista a atingir os resultados pretendidos (minimização da deposição em aterro, promoção da

recolha seletiva multimaterial e de biorresíduos) será um instrumento fundamental a consolidar em 2019, a par

com uma clara aposta na educação ambiental dos cidadãos, em alinhamento com a Estratégia Nacional para a

Educação Ambiental (ENEA) e a Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, promovendo-se a articulação

com setores económicos chave, como a hotelaria e restauração e o setor da distribuição.

Em 2018, foi concluído o novo ciclo de atribuição de licenças às entidades gestoras dos sistemas integrados

de gestão de fluxos específicos de resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, equipamentos elétricos e

eletrónicos, veículos e fim de vida, óleos minerais e pneus usados, pretendendo-se em 2019, dar continuidade

ao acompanhamento do desempenho destas entidades, e ainda adotar modelos de gestão assentes na