Esta medida funciona assim sobretudo como uma sinalização do grande

interesse nacional em acolher os seus emigrantes mais habilitados. Apenas a

criação de emprego qualificado, estável e mais bem remunerado, ou a

capacidade do mercado para acolher novos empreendedores e empresas

inovadoras, conseguirá atrair grande parte destes recentes emigrantes.

Igualmente relevantes são as políticas visando reforçar a atração e captação

de estudantes não nacionais que possam frequentar o nosso ensino superior

(universitário e politécnico). Trata-se não apenas de responder, dessa forma,

à crescente globalização nesta área, mas de contribuir para inverter a

tendência de regressão demográfica de uma parte significativa do território

nacional e para aumentar o número de quadros qualificados no nosso país.

Se é verdade que sem ofertas locais de emprego não é viável manter as

populações nos territórios de origem ou atrair novos residentes, também é

verdade que a insuficiência de trabalhadores qualificados é um fator de

inibição do investimento de algumas empresas nesses territórios.

Considerando o seu papel central na educação e coesão social, e enquanto

fator de inovação e criatividade, é importante garantir o acesso à fruição

cultural em condições equitativas a todos os cidadãos, independentemente

da sua localização geográfica.

4.2. Promoção da Inovação na Economia Portuguesa

O CES reconhece nas GOP a correta identificação dos principais fatores

inibidores da competitividade da economia portuguesa e da capacidade de

crescimento real do PIB no médio e longo prazo: baixos níveis de

produtividade, de especialização produtiva, de investimento em I&D nas

empresas e de cooperação e transferência de conhecimentos e tecnologia

do sistema científico nacional para as empresas.

A estes juntam-se as dificuldades de transformar inovação, material e

imaterial, nos processos, produtos ou gestão, em competitividade e

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________

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