aprendizagem de novas competências e na melhoria de desempenho

técnico e reconhecimento e valorização profissional dos agentes do processo

educativo e da população ativa que dele beneficiará.

O reconhecimento do papel fundamental das instituições de ensino superior

para a promoção de um modelo de desenvolvimento assente na formação

e na inovação, e as responsabilidades acrescidas para 2019, designadamente

no ensino politécnico, não são compatíveis com o propósito de “manter a

estabilidade das dotações orçamentais atribuídas através do Orçamento de

Estado” (GOP 2019, p. 18). Diversas alterações legislativas ao longo dos últimos

anos, como a reposição salarial, o descongelamento na progressão de

carreiras, o aumento do salário mínimo e do subsídio de refeição, e a

reintegração de trabalhadores com vínculo precário, aumentam

significativamente os encargos das instituições, sem um aumento

correspondente do orçamento distribuído.

Dado o teor demasiado vago das medidas apresentadas no âmbito do

reconhecimento de competências, que se pretende consolidar e alargar, o

CES sugere o reforço de meios e de sistemas efetivos de integração, através

de planos de formação adequados às necessidades, associados a um

processo independente de certificação e avaliação das entidades

responsáveis e dos resultados das políticas de qualificação de adultos.

O regresso de emigrantes a Portugal, sobretudo se de jovens qualificados, teria

um efeito significativamente positivo na oferta de trabalho qualificado, na

estrutura demográfica do país e na sustentabilidade da Segurança Social.

Embora não seja ainda conhecida a amplitude da medida proposta para

alcançar aquele objetivo, a redução da taxa de IRS nos primeiros anos após

o retorno, dificilmente, por si só, conseguirá convencer os jovens emigrantes

com elevadas qualificações. Não tendo sido certamente pela taxa de IRS que

saíram, não será por esse motivo apenas que regressarão a Portugal.

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

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