Por outro lado, a Comissão Europeia, com base nas previsões da primavera de 2018, publicadas em maio, e que, portanto, não consideram os desenvolvimentos mais recentes, assinala a existência de um risco elevado no médio prazo para Portugal no cenário de políticas invariantes a partir de 2019.

Relativamente ao risco de sustentabilidade de longo prazo (S2), os diferentes cenários apontam para um risco baixo, sendo de salientar a existência de alguma pressão orçamental no longo prazo decorrente da tendência crescente da despesa com saúde e cuidados de longa duração.

Quadro V.4.2. Indicadores de sustentabilidade de médio e longo prazo – S1 e S2 para Portugal (em p.p. do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e Comissão Europeia - The 2018 Stability & Convergence Programmes - an overview and implications fot the euro area fiscal stance, institutional paper 88, September 2018.

Caixa 5. Despesas com o envelhecimento da população e impacto no objetivo de médio prazo orçamental

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem como objetivo assegurar uma situação orçamental sólida avaliada de acordo com o Objetivo Orçamental de Médio Prazo (OMP). O OMP é definido em termos estruturais de modo a que, na eventualidade de choques económicos, os estabilizadores orçamentais possam funcionar sem que os limites do défice e da dívida pública sejam ultrapassados. Para o cálculo do OMP, o custo decorrente dos desafios colocados pelas alterações demográficas deverá igualmente ser considerado.

Consequentemente, o OMP é determinado considerando o mais exigente de três critérios20:

= ൛ூ௅஽ , ஻ெ, ா௨௥௢/ாோெଶൟ em que21, 22:

ூ௅஽ = ௘௦௧௔௕௜௟௜௭௔ ௔ ௗí௩௜ௗ௔ (଺଴% ௗ௢ ௉ூ஻) + ∗ ℎ௛௢௥௜௭௢௡௧௘ ௜௡௙௜௡௜௧௢+ + ç௥௘ௗ௨çã௢ ௗí௩௜ௗ௔ ௦௘ ௗí௩௜ௗ௔வ଺଴% ௗ௢ ௉ூ஻

O critério ூ௅஽ considera a sustentabilidade de longo prazo. Com efeito, para este cálculo concorre o esforço orçamental necessário para garantir um rácio da dívida pública nos 60% do PIB e o ajustamento orçamental necessário para cobrir parte do aumento dos custos previstos decorrentes do envelhecimento da população.

20 Para mais informações consultar Vade Mecum on the Stability and Growth Pact, 2018 Edition, Institutional Paper 75, March 2018. 21 A componente relacionada com a margem de manobra orçamental, ஻ெ, é determinada tendo em conta a volatilidade do produto e a sensibilidade do saldo orçamental às variações daquele. É, assim, calculada multiplicando a semi-elasticidade (ε) pelo hiato do produto representativo (ROG). Deste modo, um país cujo saldo orçamental seja mais sensível às flutuações do produto ou que tenha maiores variações do ciclo económico terá um MTO mais exigente. 22 Por fim, os países que assinaram o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG) têm uma restrição adicional (ா௨௥௢/ெ்஼ଶ): o seu OMP não poderá ser menor que -0,5% do PIB se a divida for superior a 60% ou apresentarem risco de sustentabilidade de longo prazo. Este valor passa a -1% para aqueles que, não tendo assinado aquele Tratado, estão no MTC2, ou se a divida se situar abaixo de 60% do PIB ou cujo risco de sustentabilidade de longo prazo seja baixo.

CECenário políticas

invariantes

Cenário políticas

invarianteIndicadores - total 2,3 4,4 -0,9 0,7

1. Posição orçamental inicial -2,5 : -1,7 :

2. Custo de atrasar o ajustamento 0,5 : - :

3. Ajustamento necessário para estabilizar o rácio da dívida 3,8 : - :

4. Ajustamento adicional devido a custos c/ envelhecimento 0,4 : 0,8 :

pensões 0,3 : -0,8 :

saúde 0,4 : 1,5 :

cuidados de longa duração 0,1 : 0,5 :

educação e desemprego -0,4 : -0,5 :

S1 S2

MF MF

CE

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

217