VI.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central

Quadro VI.1.2. Conta Consolidada da Administração Central - Contabilidade pública (milhões de euros)

Notas: Os dados de receita e despesa encontram-se expurgados de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, rendimentos de propriedade, subsídios e transferências e dos fluxos de aquisição de bens e vendas de bens e serviços entre as entidades do programa orçamental Saúde. Fonte: Ministério das Finanças.

VI.1.1.1. Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2019 é de 64.836,9 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 3.977,3 milhões de euros (6,5%) face à cobrança estimada para o ano de 2018. Para a variação esperada contribuem sobretudo os aumentos nas receitas fiscais (com uma variação de 2,8%).

Em termos de estrutura, prevê-se que no ano de 2019 a receita fiscal represente 71,3% da receita efetiva total, cabendo 24,8% à receita corrente não fiscal e 3,9% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes as Comparticipações para a CGA e outras, as Vendas de bens e serviços correntes, as Taxas, multas e outras penalidades e as Transferências correntes e Transferências de capital, representando, em conjunto, 85,2% desse agregado.

2018/ 2017 2019/2018

Receita corrente 56 572,5 59 505,3 62 319,1 5,2 4,7 4,6

Receita Fiscal 42 901,8 44 995,1 46 253,6 4,9 2,8 2,1

Impostos diretos 18 334,7 19 425,1 19 688,7 5,9 1,4 0,4

Impostos indiretos 24 567,1 25 570,1 26 564,8 4,1 3,9 1,6

Contribuições Segurança Social, CGA, ADSE 4 041,8 3 914,8 3 946,9 -3,1 0,8 0,1

Transferências correntes 2 231,0 2 310,9 2 734,7 3,6 18,3 0,7

Outras receitas correntes 7 384,3 8 206,9 9 383,9 11,1 14,3 1,9

Diferenças de consolidação 13,6 77,6 0,0Receita de capital 1 488,3 1 354,3 2 517,8 -9,0 85,9 1,9

Venda de bens de investimento 227,1 144,9 331,3 -36,2 128,7 0,3

Transferências de capital 1 199,6 1 120,7 2 121,2 -6,6 89,3 1,6

Outras receitas de capital 48,6 53,4 36,1 9,9 -32,4 0,0

Diferenças de consolidação 13,1 35,4 29,3Receita efetiva 58 060,8 60 859,6 64 836,9 4,8 6,5

Despesa corrente 59 548,5 60 829,6 64 145,1 2,2 5,5 5,1

Despesas com o pessoal 16 253,1 16 578,5 16 890,5 2,0 1,9 0,5Aquisição de bens e serviços 8 653,7 9 082,0 9 766,3 4,9 7,5 1,1

Juros e outros encargos 7 990,2 8 402,3 8 029,3 5,2 -4,4 -0,6

Transferências correntes 25 070,6 25 222,7 26 286,7 0,6 4,2 1,7

Subsídios 558,0 561,6 580,2 0,6 3,3 0,0

Outras despesas correntes 1 003,9 973,5 2 281,3 -3,0 134,3 2,0

Diferenças de consolidação 19,0 9,1 310,9Despesa de capital 3 445,7 3 634,9 5 216,6 5,5 43,5 2,5

Investimento 2 306,0 2 572,7 3 811,3 11,6 48,1 1,9

Transferências de capital 1 039,4 1 040,0 1 389,6 0,1 33,6 0,5

Outras despesas de capital 32,5 22,2 15,6 -31,5 -29,8 0,0

Diferenças de consolidação 67,8 0,0 0,0Despesa efetiva 62 994,2 64 464,6 69 361,7 2,3 7,6

Saldo global -4 933,4 -3 605,0 -4 524,8

em % do PIB -2,5 -1,8 -2,2Por memória:

Despesa primária 55 004,0 56 062,3 61 332,4

Saldo corrente -2 976,1 -1 324,3 -1 826,0

Saldo de capital -1 957,3 -2 280,6 -2 698,7

Saldo primário 3 056,8 4 797,3 3 504,5

Variação (%) Contributo variação

2019/2018 (em p.p.)

Designação2017

Execução final2018

Estimativa2019

Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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