Quadro VI.1.4. Receita Fiscal (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Impostos Diretos

IRS

Estima-se que o valor de receita fiscal em sede de IRS ascenda a 12.905 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,9% face à estimativa para 2018. Esta evolução, apesar da influência negativa na receita do fim da sobretaxa e da reestruturação dos escalões, resulta da trajetória de crescimento do emprego e do salário médio verificada nos últimos anos em Portugal, bem como do objetivo de reposição de rendimentos preconizado nos últimos três orçamentos.

IRC

No âmbito do IRC, é estimado um crescimento ténue da receita fiscal em 1%. Esta evolução, apesar do bom desempenho em 2018, poder-se-á revelar conservadora dadas as perspetivas de evolução da economia nacional.

Outros

O alargamento da CESE às energias renováveis, e a expectativa de aumento do cumprimento no pagamento desta contribuição, permitirão perspetivar um aumento da receita desta rubrica.

Impostos Indiretos

Impostos Indiretos

IVA

A melhoria do clima económico, e o aumento do consumo por parte de residentes e não-residentes, permitem perspetivar uma evolução da receita em linha com o que se tem verificado em 2018. Prevê-se, assim, um crescimento de 4,3%, devendo a receita fiscal situar-se perto dos 17,5 mil milhões de euros.

2018 2019Receita Fiscal 44.327,2 45.635,2Impostos Diretos 19.425,1 19.688,7

IRS 12.790,4 12.905,0 IRC 6.274,9 6.335,8 Outros 359,8 447,9

Impostos Indiretos 24.902,1 25.946,5

ISP 3.431,7 3.643,1 IVA 16.775,5 17.499,1 ISV 784,8 802,9 IT 1.402,3 1.347,3 IABA 288,2 294,8 IS 1.577,0 1.683,8 IUC 361,6 394,5 Outros 281,0 281,0

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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