O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quadro VI.1.3. Receita da Administração Central (milhões de euros)

Nota: As transferências de juros intra e intersectoriais são excluídas do quadro, bem como algumas vendas de bens e serviços entre organismos do Programa Saúde. Fonte: Ministério das Finanças.

VI.1.1.1.1. Receita Fiscal

O bom desempenho da economia em 2018 permitiu que a estimativa de receita fiscal fosse revista em alta face ao constante no Orçamento do Estado para 2018. De facto, prevê-se que a receita em 2018 fique cerca de 1.200 milhões de euros (+2,8%) acima do que constava no Orçamento do Estado aprovado. Destaca-se, nesta revisão da estimativa o desempenho positivo do IRC e do IVA, o que resulta do crescimento da atividade económica.

Neste sentido, prevê-se que, face à estimativa de receita para 2018, em 2019 se verifique um crescimento da receita fiscal em cerca de 1,4%, com especial destaque para a evolução da receita de IVA, ISP, IRS e IS. De facto, os impostos indiretos são responsáveis primários (80% da variação) pelo crescimento da receita fiscal, e em menor grau os impostos diretos.

2017 2018 2019

CGE Estimativa Orçamento

Receita corrente: 56 572,5 59 505,3 62 319,1 4,7

Receita f iscal: 42 901,8 44 995,1 46 253,6 2,8Impostos diretos 18 334,7 19 425,1 19 688,7 1,4Impostos indiretos 24 567,1 25 570,1 26 564,8 3,9

Receita corrente não f iscal: 13 670,7 14 510,1 16 065,5 10,7Comparticipações para a CGA e outras 4 041,8 3 914,8 3 946,9 0,8Taxas, multas e outras penalidades 2 808,1 3 177,6 3 464,6 9,0Rendimentos da propriedade 915,5 1 044,0 1 241,2 18,9Transferências correntes: 2 231,0 2 310,9 2 734,7 18,3

Administrações Públicas: 1 470,4 1 566,1 1 758,7 12,3Segurança Social 1 386,0 1 475,6 1 662,2 12,6Administração Regional 9,9 11,7 16,8 43,4Administração Local 74,4 78,8 79,7 1,1

Outras 760,6 744,8 976,0 31,0Venda de bens e serviços correntes 2 703,5 2 977,4 3 568,8 19,9Outras receitas correntes 957,3 1 007,9 1 109,3 10,1Diferenças de conciliação 13,6 77,6 0,0 -

Receita de capital: 1 488,3 1 354,3 2 517,8 85,9Venda de bens de investimento 227,1 144,9 331,3 128,7Transferências de capital: 1 199,6 1 120,7 2 121,2 89,3

Administrações Públicas: 7,7 8,3 21,9 163,9Segurança Social 0,4 0,5 3,6 637,3Administração Regional 5,8 6,4 11,9 86,1Administração Local 1,6 1,4 6,4 349,5

Outras 1 191,8 1 112,4 2 099,3 88,7Outras receitas de capital 48,6 53,4 36,1 -32,4Diferenças de conciliação 13,1 35,4 29,3 -

RECEITA EFETIVA NÃO FISCAL 15 159,0 15 864,5 18 583,4 17,1

RECEITA EFETIVA TOTAL 58 060,8 60 859,6 64 836,9 6,5

Classif icação económica2019/2018

Variação (%)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

223