Na sequência da aceleração iniciada em 2016, com o Plano 100, os anos de 2017 e 2018 foram marcados pela manutenção do aumento do ritmo de execução e de pagamentos de incentivos ao investimento empresarial no âmbito do Portugal 2020.

Prevê-se que, no final de 2018, o Governo cumpra a meta de pagamentos às empresas de 2.000 milhões de euros, valor que representa um forte aumento (+ 65%) face aos pagamentos que se encontravam realizados no período homólogo do QREN.

Gráfico I.1.3 Pagamento de incentivos às empresas PT2020 vs. QREN (período homólogo, milhões de euros)

Fonte: Ministério Planeamento e Infraestruturas.

Melhoria do serviço público

O Programa do Governo elegeu a modernização do Estado e a melhoria dos serviços públicos como fatores críticos para o desenvolvimento económico e social. Destaca-se a aposta no investimento em recursos humanos e em equipamentos nas áreas da Educação, Ciência e Saúde; o processo de descongelamento de carreiras; e o reforço de práticas de gestão rigorosa e de motivação, de modo a consolidar a confiança entre os cidadãos e a Administração Pública, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento de Portugal. O ano de 2019 prosseguirá o aprofundamento desta linha de atuação.

Administração Pública

Dando cumprimento ao compromisso de valorização do exercício de funções públicas e de capacitação da Administração Pública (AP) para servir o país, o Governo pretende, em 2019, prosseguir a sua atuação nos três eixos de política para a AP: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública.

No primeiro eixo, o Governo propõe-se consolidar um ciclo de recuperação de direitos e retomar a normalidade na gestão, por forma a melhorar os rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e promover as valorizações remuneratórias dos trabalhadores. Quanto ao segundo eixo, o Governo propõe desenvolver bons ambientes de trabalho, promovendo condições de trabalho digno, gerindo a diversidade e, reconhecendo a necessidade de rejuvenescimento, de capacitação e de transformação digital da Administração Pública, essencial na sociedade da inovação. O Governo promoverá o recrutamento de 1.000 trabalhadores qualificados com formação superior. No que se refere ao terceiro eixo, o Governo pretende adotar medidas de melhoria da gestão pública, por forma a desenvolver uma Administração Pública preparada para o futuro, com sustentabilidade e atratividade.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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