Modernização Administrativa

A satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas impõe à Administração Pública o desenvolvimento de atividades criadoras de valor, a simplificação da legislação e dos processos, a aproximação dos serviços aos seus utilizadores e a utilização da informação disponível para melhorar a decisão e reduzir os custos administrativos.

O Programa SIMPLEX+ tem sido um instrumento fundamental para simplificar os serviços públicos, reduzindo encargos administrativos e constituindo, também, uma forma de valorização do trabalho da Administração Pública, libertando os trabalhadores e dirigentes de tarefas mais rotineiras.

Em 2019, será dada continuidade a um conjunto de medidas de melhoria do serviço público, destacando-se, de entre as que mais benefícios têm trazido aos cidadãos e às empresas, a Chave Móvel Digital+, o Centro de Contacto da Segurança Social, o Simulador de Pensões, o alargamento do IRS automático, o Centro de Contacto do SNS, o Centro de Atendimento Consular e a Fatura sem Papel.

A melhoria do serviço público será igualmente prosseguida pela manutenção da prioridade de reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública, estendendo-se a rede de serviços de proximidade, através da abertura de novas Lojas e Espaços de Cidadão e do alargamento dos serviços nestes prestados. A este respeito merecem especial referência: o Espaço Empresa, o Espaço Cidadão Solidário e o Espaço Cidadão Móvel.

O desenvolvimento das medidas SIMPLEX+ tem beneficiado de uma estratégia comum para a utilização das tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública, a Estratégia TIC 2020, para a simplificação administrativa promovendo-se, a maior cooperação entre as diferentes áreas governativas e a transformação das TIC nas organizações e nos procedimentos.

O Governo continuará, em 2019, a executar o programa de alargamento das competências digitais INCoDe.2030, na certeza de que as novas formas de prestação de serviço público não poderão deixar nenhum cidadão para trás.

A melhoria da qualidade legislativa e a redução do stock legislativo contribuem, também, para aproximar o Estado dos cidadãos e das empresas, sendo que, em 2019 será dada continuidade à consolidação e ao aprofundamento de um conjunto de medidas que visam garantir a qualidade, simplificação e previsibilidade da legislação.

A inovação no sector público encontra ainda reflexo na prototipagem de novos serviços no LabX-Laboratório de Experimentação da Administração Pública, que continuará a permitir experimentar novos serviços públicos e disseminar uma cultura de inovação no sector público, mobilizando o conhecimento e a criatividade dos centros de investigação, incubadoras e entidades privadas.

A ciência dos dados, que inclui a transformação, a análise, a visualização e a apresentação de dados, tem potencial para auxiliar processos de decisão e definição de políticas públicas, para que estas sejam cada vez mais baseadas num conhecimento profundo da realidade e tecnicamente sustentadas. Para facilitar o desenvolvimento de projetos desta natureza, iniciar-se-á, em 2019, a criação de uma infraestrutura nacional de dados no Instituto Nacional de Estatística, que permitirá disponibilizar um conjunto de dados e recursos relacionados a partir de um único ponto de entrada, assente em melhor informação estatística, maior capacidade analítica e flexibilidade de adequação da informação às necessidades da tomada de decisão.

Para inovar, a Administração Pública deve ser capaz de potenciar as suas competências em domínios especializados, diminuindo a contratação externa e reforçando o conhecimento no sector público. O

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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