No que diz respeito aos cuidados de saúde secundários ou hospitalares, houve uma clara aposta na Gestão Partilhada de Recursos e Afiliação entre Unidades de Saúde. Deram-se também importantes passos na internalização de cuidados no SNS, com a criação dos Centros Integrados de Diagnóstico e de Terapêutica. Durante este período ocorreu também a aprovação de 18 Redes de Referenciação Hospitalar.

Como referido, no que concerne ao investimento em infraestruturas, foram iniciados os processos relativos a cinco novas unidades hospitalares: Hospital da Madeira, Hospital de Lisboa Oriental, Hospital Central do Alentejo (Évora), Hospital do Seixal e Hospital de Sintra; bem como as ampliações do IPO de Lisboa e do Hospital Garcia de Orta.

As medidas implementadas passaram também por novos instrumentos de gestão, nomeadamente, a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (5 em 2018 e 15 previstos para 2019) e a introdução de alterações no modelo de gestão hospitalar para 2019, em articulação com as recomendações apresentadas pela Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Operacional da Saúde.

Na esfera dos cuidados continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, houve um alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, com o aumento do número de vagas, 1.237 camas novas, entre novembro de 2015 e setembro de 2018, o que corresponde a um aumento de 16,6%. Para além da dimensão quantitativa, deve considerar-se a diversificação da oferta, uma vez que se passou a dispor de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental e de Cuidados Pediátricos Integrados (novidade em toda a Península Ibérica).

Foi também nomeada a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e Coordenadores Regionais estando em curso a implementação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018 e para, pela primeira vez, a existência de resposta em cuidados paliativos em todo o País.

Todas estas medidas tiveram impacto nos profissionais do SNS. Neste domínio, várias foram as ações desenvolvidas, merecendo especial atenção a reposição do período normal de trabalho das 35 horas e a maior contratação de profissionais para o SNS desde sempre. Em 2018, estima-se que o SNS conte com mais 8.339 novos profissionais, quando comparado com 2015, de entre os quais 2.780 médicos, 3.870 enfermeiros e 432 técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Foi, igualmente, simplificado o regime de admissão de pessoal médico, reposto o valor da hora extraordinária em 2017, o descanso compensatório remunerado para os médicos que realizam trabalho noturno, o regime de incentivos à mobilidade geográfica de médicos para fixação em regiões menos favorecidas, a aprovação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, o estabelecimento do regime legal da carreira especial de farmacêutico e do regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Na área da evolução tecnológica e da inovação, foram criados os Centros Académicos Clínicos (8 centros), com uma estrutura integrada de assistência, ensino e investigação médica que têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde.

No que diz respeito à simplificação e modernização, o SIMPLEX+ Saúde conta com uma taxa de execução de 86% das 72 medidas propostas, destacando-se a evolução muito significativa ao nível das receitas prescritas, passando-se de um valor de mais de 112 milhões de receitas em papel em 2015, para uma estimativa de 422 mil receitas em 2018, uma redução de cerca de 99,6%.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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