economia portuguesa, a política de energias renováveis evoluiu no sentido de promover e incentivar a instalação de centrais solares, sem subsídios pagos pelos consumidores.

Esta alteração de política energética teve já um impacto significativo. Cerca de 1.027 megawatts de novas centrais solares já autorizadas por este Governo representam hoje mais do dobro da capacidade instalada existente em 2016. Somam-se ainda mais de 2.000 megawatts em pedidos de licenciamento, demonstrando o interesse dos investidores no setor, particularmente no Alentejo, Algarve e Ribatejo, até 2021.

Acresce que a aposta na energia solar fotovoltaica permite desde já complementar o mix energético nacional, face aos regimes hidrológicos, sendo crucial o contributo desta tecnologia para a efetiva sustentabilidade do sistema energético nacional, a diminuição da dependência de combustíveis fósseis e o alcance das metas ambientais.

No quadro de uma rigorosa política de contenção de custos do Sistema Elétrico Nacional, o preço da eletricidade desceu em 2018 pela primeira vez em 18 anos para as famílias portuguesas (-0,2%). Igualmente relevante, é a redução, em 2018, de -4,4% nas tarifas de acesso às redes elétricas, um claro incentivo à competitividade das empresas e que compara com os aumentos registados, todos os anos, desde 2013.

Em simultâneo com a diminuição do preço da eletricidade, assistiu-se, entre 2017 e 2018, à maior redução da dívida tarifária, em cerca de 744 milhões de euros. Esta redução, de 5.080 milhões de euros em 2015 para 3.654 milhões de euros no final de 2018, representou uma queda de 28 % em três anos.

Igualmente significativo para as famílias e empresas é a diminuição dos preços de gás natural. Nos últimos 3, anos a redução acumulada situa-se em cerca de 20% para os consumidores domésticos e em cerca de 30% para consumidores industriais em média pressão.

Sendo o setor energético um setor estratégico para a competitividade da economia nacional, a diminuição do preço da eletricidade e do gás natural é um contributo importante para o reforço do poder de compra das famílias e para a competitividade das empresas.

O governo continuará, neste orçamento, a apostar da redução da fatura energética e, adicionalmente aos 190 milhões de euro transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, em 2019 serão transferidos mais 200 milhões de euros para reduzir a dívida tarifária.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas estima que a redução em 200 milhões poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem nos 6%. Assim, combinada com a transferência de 2019, a redução da fatura energética para os consumidores poderá ser superior a 10%.

É previsível que contribua também para a redução da fatura energética a autorização legislativa para redução da taxa do IVA no termo fixo pago nas fatura de eletricidade e gás.

Habitação

Em 2018, foi aprovada a estratégia para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, bem como grande parte dos seus instrumentos de atuação.

O Orçamento do Estado para 2019 constitui um passo determinante para cumprir o objetivo de dar uma resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional. Tendo em conta os resultados do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, que, em 2018, identificou cerca de 26.000 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória. A meta é erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024. Para tal foi lançado o 1.º Direito – Programa de

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