Quadro I.2.1 Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa

(*) Poupança líquida, ou seja, diferença entre o que se deixa de pagar por motivo de redução do número de contratos e o custo marginal de acomodar as correspondentes turmas na escola pública. (**) Já inclui a contratação dos docentes para substituir a componente letiva dos docentes aposentados. Fonte: Ministério das Finanças

Saúde

Na prossecução das metas orçamentais do Ministério da Saúde, nomeadamente no SNS, torna-se essencial dar continuidade à estratégia de articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde, com vista à obtenção de ganhos de eficiência e de eficácia no sistema, ao robustecimento da estrutura financeira das entidades hospitalares e à implementação de medidas de contenção da despesa, as quais se têm vindo a instituir e aprofundar desde o início da legislatura.

Neste âmbito, salienta-se a criação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EMSPOS), resultante de uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, cujos objetivos passam pelo acompanhamento do desempenho financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo a avaliação do impacto dos reforços de capital que visam diminuir o stock da dívida, a elaboração de propostas conducentes à melhoria da sustentabilidade do SNS, e à promoção de estudos sobre opções estratégicas de médio prazo no SNS.

Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa

Descrição da medida Valor 2019 (M€)

Saúde 83,7

Revisão de preços e comparticipações 5,0

Dispositivos médicos e reagentes 18,0

Medidas transversais na área do medicamento 10,0

Revisão orçamentos, contratos de gestão e acompanhamento f inanceiro 30,7Poupança com a centralização da compra de equipamento informático, licenciamento de software , comunicações, gás, eletricidade e combustíveis, papel, limpeza, segurança e vigilância 10,0

Combate à fraude 10,0

Educação 56,9

Efeito demográfico 25,0

Revisão dos contratos associação(*) 5,9

Redução do absentismo 6,0

Eliminação das comissões bancárias (pagamento de salários centralizado) 4,0

Aposentação de docentes(**) 16,0

35,9

Centralização da compra de energia 5,1

Contratação de transporte e alojamento 8,2

Contratação de veículos e serviços de gestão de frotas 2,6

Implementação de sistemas gestão recursos humanos 1,0

Implementação fatura eletrónica 19,0

7,0

Programas de mobilidade (2.ª fase) 3,0

Novo modelo de gestão de fardamento 3,0

Novo modelo de gestão de veículos apreendidos 1,0

Justiça 22,7

Serviços partilhados (impressão, envelopagem, expedição postal e tratamento do retorno) 8,2

Tribunal + 9,7

Justiça mais Próxima 4,8

30,0

Total 236,2

Serviços Partilhados e Compras Públicas

Administração Interna

Redução do absentismo (excluindo Educação)

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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