Educação

A evolução demográfica, embora de forma menos acentuada, continua a ser uma realidade que contribui para aliviar a pressão sobre a despesa pública no sector da Educação, cujo valor foi estimado em função da quebra do número de turmas associada a este fenómeno. Acresce que o número de docentes em condições de aposentação ao longo do ano de 2019 irá permitir não só rejuvenescer parte do corpo docente, como também moderar a massa salarial.

Da mesma forma, mantém-se a adoção de medidas que privilegiam uma gestão mais eficiente do sistema educativo, como seja a revisão do número de contratos de associação nas regiões onde a oferta pública tem capacidade para acolher as turmas oriundas das escolas privadas e a redução do absentismo em toda a rede escolar.

Dar-se-á continuidade ao projeto de centralização do pagamento dos salários aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário por parte do IGeFE, I.P., o que possibilitará, sobretudo, a eliminação do pagamento de comissões bancárias.

Serviços Partilhados

Serviços Partilhados de Compras Públicas

Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública, na sequência da aprovação da centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) implementou-se a primeira fase da centralização no início de 2018. Esta primeira fase envolveu, no caso da eletricidade, 10 áreas governativas e 46 organismos públicos, alguns com uma distribuição geográfica nacional como é o caso das repartições de finanças, dos tribunais ou dos estabelecimentos prisionais. No caso do gás natural, a primeira vaga envolveu 12 áreas governativas e 23 organismos públicos. As reduções de custo obtidas foram superiores a 10% do valor da energia ativa, no caso da eletricidade, e 20%, no caso do gás natural.

Encontra-se neste momento em fase de negociação a segunda vaga da centralização, com um valor superior a 99 milhões de euros de contratação, que inclui mais de 1.000 organismos públicos e um leque ainda mais alargado de pontos de consumo, como é o caso dos estabelecimentos escolares, entre outros. Estima-se que a centralização da compra de energia esteja concluída em 2019, com a inclusão da quase totalidade dos consumos de eletricidade, gás natural e uma grande parte dos combustíveis rodoviários, para a administração pública direta e institutos públicos.

Entrou em vigor, no dia 8 de maio de 2018, o Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio, que visa assegurar uma maior eficiência nos procedimentos de contratação de serviços associados a viagens e alojamento, conjugando a racionalização e controlo da despesa pública com a promoção da concorrência, fixando, para o efeito, três objetivos: simplificação dos métodos de aquisição de serviços de viagens e alojamento ao dispor da Administração Pública; agilização do processo de aquisição de serviços de viagens e alojamento através da Internet; reconfiguração do recurso a acordo quadro para a aquisição de serviços de viagens e alojamento, de forma a conferir-lhe natureza voluntária e assegurar condições de concorrência na aquisição destes serviços.

No âmbito de um projeto piloto, para abordar a manutenção integrada de edifícios, encontra-se em preparação para 2019, a elaboração de um Acordo Quadro de Manutenção Integrada de Edifícios que procurará, através de uma abordagem multidisciplinar, incluir no mesmo contrato serviços de higiene e limpeza, de vigilância e segurança, de iluminação, AVAC e sistemas de manutenção de instalações elevatórias, procurando obter eventuais sinergias com esta integração.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

41