especializadas e diferenciadoras os funcionários dos serviços envolvidos. Estima-se uma redução de 800.000 horas presentemente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor económico equivalente a cerca de 8,2 milhões de euros.

Os automatismos e a desmaterialização de comunicações atualmente dependentes de expedição postal são potenciadas pelas medidas de simplificação adotadas, como por exemplo o recurso a notificações eletrónicas, à interoperabilidade digital, o alargamento da tramitação processual eletrónica, as medidas SIMPLEX conexas, etc. - em que, estas próprias, reduzem a necessidade de expedição postal (estima-se em cerca de menos 20% em valor acumulado desde o início da legislatura).

O projeto Tribunal +, assente num novo modelo de atendimento, de simplificação administrativa de secretaria e otimização das tarefas realizadas pelos Oficiais de Justiça, deverá expandir-se em 2019 por forma a abranger um universo de 55 tribunais (5 de grande e 50 de média dimensão). Prevê-se uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 9,7 milhões de euros por ano (mais de 783 mil horas de trabalho). À escala nacional estima-se um efeito ponderado de 35 milhões de euros por ano. O aumento de eficiência dos serviços administrativos irá acelerar a recuperação da pendência processual, contribuindo para prazos médios de resolução de processos mais reduzidos, uma justiça mais célere e um melhor serviço ao cidadão.

O Plano Justiça Mais Próxima, anunciado a 1 de março de 2016, e com elevado foco na melhoria da eficiência do Sistema Judiciário e na relação com o cidadão, concretizou até à data, 71 medidas das 150 inscritas e com conclusão prevista até final de 2019. O potencial de poupanças das medidas concluídas ascende a 4,8 milhões de euros por ano.

Administração Interna

Em 2019, a área governativa da Administração Interna pretende dar continuidade a um conjunto de iniciativas que visam otimizar o modelo de gestão das Forças e Serviços de Segurança, centrando os recursos na missão operacional e externalizando funções de suporte.

Neste âmbito, ao nível dos recursos humanos, será implementada uma 2.ª fase do programa específico de mobilidade para as Forças de Segurança, que visa substituir mais cerca de 200 militares e polícias, atualmente afetos a funções administrativas, disseminadas por todo o dispositivo territorial, por pessoal civil em regime de mobilidade. Considerando o diferencial remuneratório entre os efetivos policiais e os assistentes técnicos em regime de mobilidade, estima-se uma poupança na ordem dos 2 milhões de euros.

No âmbito de programas específicos de mobilidade fundados em razões de especial interesse público será desenvolvido um programa de mobilidade que possibilite aos militares da GNR na reserva e aos polícias da PSP no regime de pré-aposentação o desempenho, facultativo, de funções de segurança nos organismos da Administração Pública. Assim, pretendem-se assegurar 300 postos de trabalho, estimando-se uma poupança de 1 milhão de euros para os organismos da Administração Pública.

Ainda ao nível dos recursos humanos, destaca-se a implementação de um novo modelo de gestão do fardamento dos militares e polícias, tendo por base uma plataforma eletrónica de compras online, de modo a reduzir as imobilizações financeiras inerentes aos stocks e a permitir a libertação de espaços, atualmente afetos à confeção, armazenamento e venda de fardamento, bem como a reafectação de pessoal para o serviço operacional. A libertação de efetivos para serviço operacional e a eliminação dos custos com os stocks de fardamento poderá traduzir-se numa poupança potencial de 3 milhões de euros.

Na sequência do Despacho n.º 7794/2018, de 12 de julho, foi determinado à Inspeção-Geral da Administração Interna que, em articulação com a Inspeção-Geral das Finanças, a eSPap e a UniLEO,

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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