meios para a criação do sistema de monitorização, definição de preços e avaliação de novos dispositivos.

Injeções financeiras segundo critérios de eficiência

Recomendou-se que o injeção financeira de 500 milhões de euros, previsto para os hospitais EPE no final de 2018, seja feito não apenas com base na dívida vencida, mas também com base no valor do contrato-programa de 2018 e num critério de eficiência. O propósito foi eliminar o incentivo ao endividamento, que existia no sistema, pois o reforço financeiro era proporcional, ou até igual, ao volume da dívida contraída.

Usando o modelo de avaliação atual, as compras centralizadas continuam a configurar-se como um elemento de potencial poupança no SNS, estimando-se a manutenção de valores de poupança na ordem dos 38,5 milhões de euros, considerando os valores de consumo corrente associados aos medicamentos e dispositivos médicos, na ordem dos 2.000 milhões de euros. Neste domínio, importa referir o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área da avaliação do medicamento, do reforço pela utilização de biossimilares, bem como os passos que têm sido dados na área dos dispositivos médicos.

Numa ótica de dotar as Administrações Regionais de Saúde (ARS) de um maior grau de autonomia na gestão dos orçamentos, o Ministério da Saúde tomou a opção de manter apenas a centralização das verbas relativas a Farmácias, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Parcerias Público-Privadas no orçamento da ACSS-SNS de modo a evitar a existência de pagamentos em atraso. Relativamente às áreas que serão descentralizadas (Medicamentes de Cedência Hospitalar, Vacinas, Outros internamentos, Assistência de Ambulatório, Outros subcontratos que não PPP e Transporte de Doentes), o controlo orçamental, por rubrica de despesa, fica assegurado pela monitorização da respetiva execução em cada classificação económica específica.

Durante o ano de 2018 deu-se início à implementação no SNS de novos instrumentos de contratualização dos hospitais, destacando-se a implementação de 5 Centros de Responsabilidade Integrada (previstos no Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro), estando previsto que até ao final de 2019 estejam em funcionamento 15 centros desta tipologia, que serão estruturas com autonomia dentro de cada hospital, respondendo por áreas de produção específicas.

Foi estabelecido o novo regime jurídico aplicável aos centros académicos clínicos pelo Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto, que permitirá a criação de condições para o desenvolvimento, de forma integrada, das atividades assistencial de ensino, de investigação clinica e de translação.

Importa, igualmente, mencionar o aprofundamento do processo de internalização na rede do SNS, iniciado em 2016, passando os Hospitais a ter a possibilidade de criarem Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica, para a prestação destes serviços que são, atualmente, reencaminhados para o sector privado. A criação de uma plataforma de gestão partilhada de recursos do SNS, para permitir gerir de forma eficiente a procura e oferta de serviços subjacente a este movimento de internalização, foi outra das medidas que visam a introdução de maior racionalidade na utilização dos recursos existentes.

Por sua vez, o Despacho n.º 2213/2018, de 5 de março, determinou que o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC) seja gradualmente implementado em todos os serviços e instituições, incluindo organismos da administração direta e indireta do Ministério da Saúde, possibilitando assim a normalização do registo e gestão de dados económicos e financeiros nas óticas de contabilidade pública, contabilidade financeira e contabilidade analítica

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

39