progressivo aumento da autonomia de gestão tendo como contrapartida uma maior responsabilização, bem como a viabilização de um esforço de investimento que dê a estas empresas mais produtividade e sustentabilidade; tal modelo assentará na avaliação ex-ante dos planos de ação do SEE e do acompanhamento da sua execução; assim, será alargada à generalidade das empresas a recentragem da apreciação dos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO) numa perspetiva de médio prazo; aplicar-se-á, de forma generalizada, a avaliação de riscos associados à execução dos planos de atividades de forma a acautelar não apenas impactos não antecipados nas contas públicas, mas também na qualidade dos serviços prestados às populações; serão reforçados os mecanismos de acompanhamento do SEE, possibilitando a identificação mais rápida de desvios relevantes face à atividade programada, visando tomar eventuais ações corretivas; proceder-se-á a um aprofundamento da análise dos planos de investimento das empresas do SEE, assegurando a coerência dos mesmos com a estratégia global das empresas, permitindo melhor avaliar o seu contributo para a qualidade e eficiência da provisão de serviços e bens públicos e uma adequada priorização e calendarização;

 Na implementação de modelos de incentivos, envolvendo não só os trabalhadores das empresas mas também os seus gestores, que premeiem quer melhorias no desempenho e na produtividade, quer a boa governação; estes modelos de incentivos serão integrados nos contratos de gestão e serão centrais na avaliação de desempenho; pretende-se equilibrar objetivos de curto e médio prazo, por forma a reforçar a sustentabilidade do desempenho das empresas, bem como uma mais adequada gestão de riscos;

 Na contratualização do serviço público, de forma transparente e sustentada numa análise de ciclo de vida dos investimentos necessários à boa qualidade de serviço; os serviços de interesse económico geral serão contratualizados numa base de maior rigor e avaliação, tanto no tocante aos benefícios a serem obtidos como aos efetivos custos de provisão; este exercício será tão mais eficiente quanto maior for o resultado em termos de identificação de ineficiências que permitam reduções de custos, pela sua eliminação, ou estrangulamentos e carências que permitam ganhos de qualidade na prestação do serviço público.

O esforço de redução e eliminação de despesa ineficiente e redundante passa ainda pela racionalização da contratação de serviços especializados e pela utilização mais alargada de conhecimento existente nas empresas públicas, através do centro de conhecimento e competências ancorado na PARPÚBLICA e desenvolvido em estreita articulação com as restantes empresas. Em 2019, prevê-se o aprofundamento da intervenção deste centro, com o alargamento de atividades, colocando conhecimento e competências técnicas ao serviço das empresas públicas e de outras entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente no quadro da cooperação técnica internacional. O desenvolvimento do centro de conhecimento e competências permitirá a continuação do exercício de capacitação técnica do Estado, de internalização de custos e de redução de contratações externas, promovendo a disseminação de boas práticas e a eficiência na gestão das empresas do SEE.

Importa ainda referir o trabalho em curso de desenvolvimento e atualização de sistemas de informação direcionados à recolha e tratamento de informação económica e financeira do SEE. Prevê-se que em 2019 esteja concluído um sistema de informação que recolherá, diretamente dos sistemas de contabilidade das empresas públicas, informação relevante para o acompanhamento e avaliação da sua atividade. Este novo sistema permite um acompanhamento mais sistemático, criando rotinas de validação que aumentam a qualidade do reporte, permitindo, nomeadamente, ao acionista detetar desvios aos objetivos com maior celeridade e intervir oportunamente no eventual ajustamento das políticas de gestão.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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