Paralelamente, irá permitir libertar as empresas de uma sobrecarga administrativa de reporte de informação e conduzirá a uma maior harmonização e fiabilidade da informação sobre o SEE.

Sector da Requalificação Urbana

Em 2019 prosseguirá o esforço de conclusão da liquidação das Sociedades Polis, salientando-se as Sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) que foram dissolvidas em 31 de dezembro de 2016, e têm prevista a conclusão da liquidação e partilha aprovada no prazo de dois anos, a contar daquela data.

Não obstante a referida dissolução, estas sociedades estão ainda a desenvolver várias empreitadas e ações, cujo financiamento é assegurado, em parte, por fundos comunitários, admitindo-se que, para a conclusão daqueles trabalhos, possa ocorrer a necessidade de se proceder à prorrogação do prazo de liquidação até final de 2019.

Por sua vez, a VianaPolis tem previsto, nos respetivos estatutos, a sua dissolução em 31 de dezembro de 2019.

As Sociedades Gaia Polis, Costa Polis e Viseu Polis, estão na fase de obtenção de orientações dos acionistas quanto aos termos finais de partilha, podendo o encerramento da liquidação de qualquer delas ser realizado com brevidade, após essas orientações. A Tomar Polis constitui um dossier mais recente, sendo expectável a sua liquidação durante 2019.

Sector da Defesa

No próximo ano continuarão a ser executadas as ações no âmbito do processo de reorganização das sociedades pertencentes ao sector da defesa, na sequência das ações já desenvolvidas nos anos anteriores.

O prazo da liquidação da EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, S.A., terminou em 16 de julho de 2018, aguardando-se a apresentação de contas finais e projeto de partilha. Atentas as orientações já estabelecidas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2015, de 9 de julho, de transmissão global do património ativo (incluindo participações financeiras) e passivo desta empresa para o Estado, através da DGTF, esta operação deverá ocorrer em 2019.

Sector dos Transportes

No sector dos transportes, foram lançadas as bases para aquisição e modernização do material circulante pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E e pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E., através da aprovação das Resoluções do Conselho de Ministros nº 107/2018, de 9 de agosto, e n.º 131/2018, de 6 de setembro.

Em 2018, iniciou-se a aquisição de novos autocarros pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. (STCP), com a entrega das primeiras 3 unidades em abril de 2018. Trata-se de um investimento significativo que abrangerá a aquisição de 188 autocarros elétricos e a gás natural, a concretizar faseadamente: 50 autocarros em 2018, 60 em 2019 e 78 em 2020.

Relativamente à Transtejo, SA, está previsto a realização de um investimento significativo, tendente à aquisição de 10 navios, bem como de dois novos pontões, no período 2018-2023. Para 2019, está igualmente prevista a aquisição de motores principais para equipar 6 navios para a Transtejo e beneficiação de 5 navios da Soflusa.

Encontram-se em elaboração os contratos de serviço público das empresas prestadoras de serviço público de transporte de passageiros (Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa),

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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