Neste seguimento, a Baía do Tejo, S. A, em coordenação com a DGTF, encontra-se a encetar todos os esforços necessários à concretização do processo de venda dos lotes de terreno do projeto Margueira e de outorga da cessão da posição contratual de uma marina de recreio e um terminal intermodal de passageiros.

Assim, durante o ano de 2019, está prevista a elaboração dos instrumentos procedimentais e contratuais que permitirão o lançamento do concurso público internacional e a respetiva concretização do projeto Cidade da Água, que conta já com demonstrações de interesse por parte de vários investidores.

Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública

O Governo definiu os eixos de intervenção na Administração Pública indispensáveis à sua melhoria e fortalecimento, que potenciam ganhos de eficiência e eficácia: valorizar os trabalhadores e o trabalho em funções públicas; desenvolver boas condições de trabalho; e melhorar a organização e a gestão pública. Deste investimento, e com uma visão integrada da Administração Pública, estimam-se resultados positivos na produtividade e rentabilidade dos serviços.

A criação de condições favoráveis à capacitação de dirigentes e trabalhadores, de estímulo à sua participação e de reconhecimento do mérito são fatores decisivos para garantir o envolvimento de todos na construção de um serviço público sustentável e de qualidade. Desta lógica, de estímulo à inovação e eficiência na gestão pública, emergiram dois sistemas de incentivos de continuidade em 2019, que não sendo concorrentes entre si, funcionam em regime de complementaridade e sinergia, fixando incentivos e outros mecanismos de estímulo à eficiência e a práticas inovadoras na gestão.

O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) prevê a atribuição de incentivos financeiros ou não financeiros, de estímulo à melhoria da eficiência da despesa pública, podendo representar 50% do valor da redução de despesa alcançada pelas equipas promotoras dos projetos, até um limite anual global de 1 mês de salário por cada membro dessas equipas. Paralelamente, o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) constitui-se como um conjunto de medidas de incentivo à inovação na gestão que fomentam o trabalho colaborativo, a experimentação, o reconhecimento e replicação de práticas que se revelem uma mais-valia ao universo da Administração Pública, seja pela otimização de recursos ou pela melhoria dos processos ou modelos e que se traduzam em maior eficiência e qualidade no desempenho dos trabalhadores e dos serviços. Estes incentivos visam estimular as práticas inovadoras na gestão pública nos domínios elencados pelo Governo como eixos de desenvolvimento da Administração Pública e assumem três tipologias: capacitação, desenvolvimento de projetos experimentais e reconhecimento, com uma vertente de atribuição de prémios.

Paralelamente aos mecanismos de incentivo, o Governo entende como prioritário o investimento nas boas condições de trabalho e o controlo do absentismo na esfera da Administração Pública como garante da valorização e mobilização dos seus trabalhadores e, consequentemente, do bom funcionamento dos serviços. Dando continuidade ao esforço já encetado em 2018, prevê-se uma ação concertada em matéria de prevenção e sensibilização, reforço da atividade inspetiva e de auditoria, desenvolvimento de projetos experimentais e maior cooperação interinstitucional, com impactos diretos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, na eliminação de barreiras processuais, simplificação, normalização e agilização de procedimentos que se traduzam de forma efetiva em ganhos de eficiência e controlo da despesa.

No que respeita à gestão dos recursos humanos, estará disponível em 2019 um novo sistema de informação da organização do Estado (SIOE+), uma versão melhorada da plataforma centralizada de

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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