Igual destaque merece o 365Algarve, programa para a criação artística e a oferta cultural que dinamiza a região nos meses de época baixa, com um investimento acumulado de 4,5 milhões de euros desde 2016.

Desde 2017, a consignação de 0,5% de IRS para a Cultura permite aos contribuintes poderem definir que parte dos seus impostos já liquidados seja encaminhada para a instituição da sua preferência, sem qualquer pagamento adicional.

Na estratégia internacional, o Governo aprovou dois programas Indicativos de Ação Cultural Externa, realçando-se a presença nacional na Feira do Livro de Madrid, nas Bienais de Veneza e, no final de 2018, na Feira Internacional do Livro de Guadalajara como resultados tangíveis. Ao longo de 2019, serão celebrados Festivais de Cultura recíprocos com a China.

No sector da Comunicação Social, a RTP detém atualmente um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados. Por outro lado, a Lusa detém uma estratégia clara, que valoriza a missão pública que lhe está atribuída, tendo sido assegurado um significativo aumento de recursos humanos, a par do financiamento adequado.

A missão do Governo não se esgotou, contudo, na sustentabilidade das empresas públicas. A atenção voltou-se também para o tecido empresarial do sector e para a subsistência das empresas privadas. Defendeu-se, por isso, a introdução na ordem jurídica europeia de um novo direito conexo para os editores de imprensa, levando a alterações à Lei da Cópia Privada, para que os editores de imprensa passem a ter acesso aos pagamentos referentes a suportes e dispositivos de armazenamento, tais como tablets e smartphones.

Energia, mobilidade e habitação

Energia mais limpa e mais barata: incentivo às renováveis

Em 2017, Portugal possuía uma capacidade instalada de 13,7 mil megawatts de energias renováveis, representando 71% do total. A promoção e desenvolvimento de alternativas energéticas sustentáveis é uma opção de que Portugal se orgulha e que o XXI Governo irá prosseguir.

Testemunho do sucesso dessa política foram os 4 dias consecutivos de consumo exclusivo de energia renovável em maio de 2016, assim como, mais recentemente, a produção de energia renovável mensal ter superado, pela primeira vez, o consumo mensal nacional, em março deste ano.

Em 2015, os preços de eletricidade dos consumidores domésticos e dos consumidores industriais eram dos mais elevados da UE, e a dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional atingia o seu valor máximo, cerca de 5.080 milhões de euros. Promoveu-se, entretanto, um novo mecanismo de garantia de potência; o reforço do ónus de credibilidade e rigor exigido com o mecanismo de interruptibilidade; e o cálculo do ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, com uma diminuição de 60% dos encargos no período II.

Simultaneamente, foram também implementadas medidas, nomeadamente, a alteração ao regime do sobre equipamento das centrais eólicas, desde que não tenha efeitos negativos para o Sistema Elétrico Nacional. É de sublinhar ainda a descida de 1,52 p.p. da taxa de juro da dívida tarifária desde que o XXI Governo tomou posse para os atuais 1,49% em 2018.

Hoje, a energia produzida através de centrais solares fotovoltaicas é já competitiva face à energia produzida por centrais convencionais de energia fóssil. De modo a aproveitar este recurso endógeno da

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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