Educação

Em 2019, serão prosseguidas as medidas de promoção do sucesso escolar, garantindo a frequência de 12 anos de escolaridade e o investimento na educação de adultos e na formação ao longo da vida, cumprindo o desígnio constitucional da igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade e os objetivos inscritos no Programa do Governo.

A generalização do projeto de autonomia e flexibilidade curricular, a adoção das aprendizagens essenciais, o novo regime para a educação inclusiva, a integração das componentes curriculares de cidadania e desenvolvimento e TIC em todo o ensino básico e o programa nacional de promoção do sucesso escolar (cujo investimento ultrapassa os 150 milhões de euros) consolidam a aposta iniciada em 2016 na melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e promovem a inovação no sistema educativo. Esta linha de ação será prosseguida, entre outras medidas, através da expansão da rede de clubes Ciência Viva na escola durante o ano de 2019.

Neste contexto, a redução do número de alunos por turma, iniciada no ano letivo 2017/2018 nos territórios educativos de intervenção prioritária, constitui uma medida da maior importância. O alargamento da medida nos anos de início de ciclo no ensino básico, concretizado no ano letivo 2018/2019, resultará num máximo de 24 alunos por turma no 1.º ciclo e de 28 alunos nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, regressando-se assim aos limites legais que vigoraram até 2013.

Também o reforço de 5.500 vagas na rede pública da educação pré-escolar, desde o início do ano letivo 2016/2017, com especial enfoque nos territórios onde se verificam maiores carências de oferta, contribui para a melhoria da qualidade da escola pública, respondendo às necessidades das famílias e encarregados de educação e permitindo cumprir gradualmente o objetivo de universalização da frequência deste nível educativo.

A aposta na qualidade da escola pública também se concretiza através do aumento do número de trabalhadores não docentes afetos ao funcionamento das escolas, com mais 2.000 assistentes operacionais colocados nas escolas, bem como a colocação adicional de 50 assistentes técnicos nos agrupamentos de escolas. No âmbito desta medida, destaca-se a modificação do rácio que respeita à educação pré-escolar, com cada sala a dispor de um assistente operacional, ao invés da afetação prevista no regime anterior que atribuía um assistente operacional por cada 40 crianças.

A prioridade dada pelo Governo à mobilização dos recursos disponíveis para os investimentos em escolas inscritos nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Portugal 2020 resultará, em 2019, num bom ritmo de execução, com a maioria das operações concluídas ou em curso. Além de 300 intervenções em escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, no valor de 125 milhões de euros, que as autarquias locais executam no exercício de competências próprias, o investimento em 200 escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário ultrapassa atualmente 240 milhões de euros.

A estes investimentos acrescem, desde 2016, mais de 200 obras de beneficiação suportadas por verbas do Orçamento do Estado, ultrapassando 28 milhões de euros até ao final de 2018, esforço que prosseguirá em 2019. Foram igualmente revistos projetos, respeitantes a mais de duas dezenas de escolas que integram o Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, entre as quais o Conservatório Nacional de Música e Dança, Escola Secundária João de Barros-Seixal, Escola Secundária do Monte da Caparica-Almada, Escola Secundária de Amarante, Escola Artística António Arroio e Escola Secundária de Camões.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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