Em 2019, a medida de gratuitidade dos manuais escolares, será alargada, a toda a escolaridade obrigatória para todos os alunos da rede pública, e com enfoque particular na devolução para reutilização dos manuais. Com a gratuitidade dos manuais escolares, iniciada em 2016 e expandida gradualmente, concretiza-se uma obrigação constitucional de garantir o acesso de todos os alunos a ensino público e gratuito. Acresce que, com vista ao fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos, serão atribuídas licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade.

A primazia dada à equidade na escola pública, através do aumento das dotações para a ação social escolar, que permitiram a criação de um 3.º escalão de apoio, da disponibilização de refeições nas pausas letivas a alunos provenientes de meios socioeconomicamente deprimidos e da subvenção a visitas de estudo, concretiza-se, assim de forma especial no alargamento gradual da gratuitidade dos manuais escolares, acompanhada de medidas para a proteção do comércio local e do acesso licenciado gratuito a recursos educativos digitais.

A estratégia de educação e formação de adultos, que combina processos de reconhecimento, certificação e validação de competências com uma componente de formação complementar ajustada caso a caso, encontra-se numa fase de consolidação, com o funcionamento pleno da rede de Centros Qualifica e um aumento constante do número de inscritos que ultrapassavam, em agosto de 2018, 228 mil participantes.

Ciência e Tecnologia

O Orçamento do Estado para 2019 consagra a estratégia em curso para a modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, e o reforço do investimento em ciência e tecnologia com o aumento da despesa total em I&D, que tem aumentado desde 2016 e atingiu 1,33% do PIB em 2017. Este crescimento tem por base a qualificação e emprego de recursos humanos qualificados e a valorização de carreiras científicas e académicas.

No que respeita a esta área, destaca-se o aumento da base social de apoio ao conhecimento, suportado numa estratégia de modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, incluindo a valorização do ensino politécnico, a internacionalização das instituições e o desenvolvimento de competências digitais, para além da conceção e lançamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.

A prioridade política é também dada ao estímulo para a contratação de investigadores doutorados e à valorização do emprego científico, de modo a reforçar a capacidade institucional e a presença em redes europeias através da concretização do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, cujas linhas de apoio diversificadas pretendem garantir a celebração de cerca de 5.000 contratos para investigadores doutorados.

Realçam-se ainda as ligações sistémicas entre as instituições académicas e científicas e o mercado de trabalho, com o objetivo principal de criar, direta e indiretamente, emprego qualificado e promover a inovação com base nesse emprego, incluindo a instalação de Laboratórios Colaborativos para reforçar processos de diversificação e inovação institucional.

Por outro lado, o reforço da investigação clínica no contexto do novo regime legal aprovado em 2018, faz-se em estreita colaboração com unidades de cuidados de saúde e, em particular, no âmbito dos Centros Académicos Clínicos e em estreita colaboração com a instalação da Agência da Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB).

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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