No seguimento do Memorando de Entendimento assinado entre o Estado Português e a ANA, S.A., em 15 de fevereiro de 2017, tendo em vista a prossecução do processo para a expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa e, nesse quadro, a definição dos termos de apresentação de uma Alternativa da Concessionária para o Novo Aeroporto de Lisboa, foi constituída uma comissão de negociação, através do Despacho n.º 2989/2018, de 15 de março, da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tendo esta comissão sido mandatada para procurar uma solução a acordar entre o Estado Português e a ANA, S.A.. Não obstante as negociações estarem ainda a decorrer, face aos dados conhecidos, não é expectável que desta expansão resulte qualquer esforço financeiro para o Estado.

VI.4. Ativos e Passivos do Estado

VI.4.1. Dívida Direta do Estado

Espera-se que no final de 2018 o saldo da dívida direta do Estado se situe em 247,5 mil milhões de euros (246,8 mil milhões de euros após cobertura de derivados), o que representará um aumento de aproximadamente 9,3 mil milhões em relação ao observado no final de 2017.

O incremento anual resultará sobretudo do aumento do saldo vivo de OT em cerca de 8,6 mil milhões de euros, para um saldo próximo de 125,4 mil milhões de euros (cerca de 51% do total) e da emissão de uma nova OTRV a 7 anos no valor de 1.000 milhões de euros.

O saldo da dívida de retalho no final de 2018 deverá aumentar em cerca de 1.000 milhões de euros, esperando-se que o peso no stock de dívida se mantenha em 11% do total, o mesmo valor que em 2017. Ainda assim, as emissões líquidas deste instrumento deverão ser inferiores às observadas em 2017, uma vez que, a partir de outubro de 2018, os CTPM começam a atingir, pela primeira vez, a sua maturidade original, o que implicará um incremento no volume de amortizações.

Caso se venha a afigurar como possível, o peso dos empréstimos associados ao PAEF deverá registar uma nova diminuição, em resultado da amortização antecipada de parte do empréstimo do FMI.

Quadro VI.4.1.Estrutura da Dívida Direta do Estado38 (ótica da contabilidade pública; milhões de euros)

P – previsão Fonte: Ministério das Finanças

38 O saldo da dívida em moedas não euro previsto para o final de 2018 e 2019 (incluindo o empréstimo FMI e o efeito cambial das coberturas de derivados) está valorizado à taxa de câmbio observada no final de setembro de 2018 (i.e. tem em consideração as variações cambiais ocorridas nos primeiros nove meses do ano corrente).

Instrumentos Montante % Montante % Montante % OT - Obrigações do Tesouro 116 832 49,0 125 439 50,7 132 513 51,9 OTRV - Obrigações do Tesouro Rendimento Variável 6 950 2,9 7 950 3,2 8 950 3,5 CT - Certificados do Tesouro 15 033 6,3 16 204 6,5 15 435 6,0 CA - Certificados de Aforro 11 941 5,0 11 770 4,8 11 539 4,5 Dívida de curto prazo em euros 19 956 8,4 21 586 8,7 22 000 8,6 da qual: BT - Bilhetes do Tesouro 15 458 6,5 14 101 5,7 15 215 6,0 Outra dívida em euros (excluindo PAEF) 6 656 2,8 6 523 2,6 6 468 2,5 Dívida em moedas não euro (excluindo PAEF) 3 840 1,6 3 840 1,6 4 126 1,6 PAEF - Programa de Assistência Económica e Financeira 57 056 23,9 54 226 21,9 54 226 21,2

TOTAL 238 263 100,0 247 538 100,0 255 258 100,0 Efeito cambial da cobertura de derivados (líquido) -687 -759 -759

Dívida total após cobertura de derivados 237 576 246 779 254 498

2019 P2017 2018 E

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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