Relativamente ao FEAC, estando garantida a operacionalização do novo modelo de distribuição de alimentos no PO de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), registou já execução no ano de 2018.

No que se refere ao Fundo de Solidariedade, em 2018, foi recebido o remanescente do apoio da UE aos esforços de reconstrução após os incêndios florestais que assolaram a região Centro de Portugal.

No que concerne ao FEADER, relativamente ao valor estimado de execução para 2018, verifica-se um ligeiro decréscimo global face a 2017, não obstante se ter verificado um acréscimo de execução do período de programação 2014-2020, por efeito de se devolverem à CE as recuperações de verbas de beneficiários relativas ao período de programação 2007-2013. O pagamento da UE do saldo final do programa do QREN 2007-2013 ocorreu já em 2016.

No que refere ao FEAMP, verifica-se que o acréscimo previsto para 2018 resulta da execução em pleno do período de Programação 2014-2020.

Quanto ao FEAGA, na estimativa para 2018 e na previsão para 2019 constata-se um acréscimo face a 2016 nos montantes recebidos da UE devido à diminuição do valor das correções financeiras ao financiamento suportadas por Portugal, que diminuem os montantes reembolsados ao Estado-Membro.

O acréscimo muito significativo previsto ao nível da generalidade dos Fundos PT2020 para 2019 relativamente a 2018, deve-se sobretudo à previsão do aumento de despesa certificada a submeter em PPI à CE, no próximo ano, coincidindo com os valores crescentes de programação.

Em 2019, no PT2020, estão incluídas as previsões de recebimentos correspondentes a 90% dos PPI a enviar à Comissão Europeia a partir de novembro de 2018 até outubro de 2019, bem como os 10% a receber dos PPI a enviar à CE nos meses de novembro e de dezembro de 2018, no pressuposto que no encerramento anual de contas a CE não procederá a qualquer dedução. Nestas previsões, foram igualmente incluídos os montantes pagos pela CE a título de pré-financiamento anual (2,875% de Fundo sem reserva).

Destacam-se, assim, os crescimentos previstos para 2019 nos recebimentos relativos aos fundos FEDER, FSE e Fundo de Coesão, respetivamente, de 126%, 112,4% e 82% face a 2018, num ano em que se prevê que a execução das operações dos programas do PT2020 decorra em velocidade cruzeiro.

VI.3. Parcerias Público-Privadas

No âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), a política orçamental vai continuar a ser orientada por dois princípios fundamentais:

 Por um lado, garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo, devendo, para tal, o sector público concentrar esforços na conclusão dos processos de negociação em curso;

 Por outro lado, garantir uma gestão e utilização eficiente dos recursos pelas administrações públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como na garantia de uma adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos, de forma a assegurar a efetiva concretização do value for money dos mesmos e a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades contingentes futuras.

O Quadro VI.3.1 apresenta a previsão dos encargos plurianuais com as PPP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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