Quadro VI.2.1. Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros)

Notas: (a) Os montantes expressos no quadro correspondem a valores brutos disponibilizados à Comissão Europeia. (b) Inclui os Ajustamentos aos recursos próprios IVA e RNB de exercícios anteriores e Juros respeitantes a Recursos Próprios. (c) Inclui os montantes recebidos por Portugal referentes a correções de anos anteriores nos recursos próprios. (d) Despesas de cobrança previstas no n.º 3 do artigo 2.º da Decisão do Conselho n.º 2007/436/CE, Euratom, de 7 de junho, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da Comunidade Europeia, correspondente a 25% dos Recursos Próprios Tradicionais cobrados, com redução de 25% para 20% no âmbito da Decisão do Conselho n.º 2014/335/UE Euratom a partir de 1 de outubro de 2016. (e) Os montantes incluídos em cada Fundo englobam os vários períodos de programação, QREN e PT2020. Não inclui Programas de Ação e Iniciativas Comunitárias (PAIC). (f) Inclui Medidas Veterinárias. (g) Devoluções e restituições à CE no âmbito dos diversos Fundos. Fonte: Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

VI.2.1. Transferências de Portugal para a UE

No atual sistema de financiamento da UE, são três as principais fontes de receita da União: o recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, no quadro do processo orçamental, tendo como base uma taxa de mobilização relativamente à soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado; o recurso próprio IVA, através da aplicação de uma taxa uniforme sobre a matéria coletável harmonizada do imposto sobre valor acrescentado; e os recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas, em conformidade com a pauta aduaneira comum.

Portugal financia ainda a compensação ao Reino Unido, bem como a redução do recurso próprio RNB a favor da Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia.

Os valores reportados para os anos de 2016 e 2017 correspondem a transferências efetivas para a União Europeia.

2016 2017 2018 Estimativa

2019 Orçamento

1. Transferências de Portugal para a UE 1 726,0 1 586,1 1 833,0 2 060,1

Recursos Próprios Tradicionais (a) 184,3 184,5 210,5 213,5

Recursos Próprios IVA 242,6 287,5 301,3 302,1

Recursos Próprios RNB 1 288,3 1 065,3 1 275,5 1 382,2

Compensação ao Reino Unido 127,5 129,2 105,5 105,8

Financiamento redução do RNB Áustria/Dinamarca/Holanda/Suécia 40,2 13,4 13,7 13,8

Diversos(b) 0,0 7,36 -12,8 0,0Restituições e Reembolsos (c ) -114,5 -84,7 -102,8 0,0Despesas de cobrança DA (d) -42,3 -16,4 42,1 42,72. Transferências da UE para Portugal (e ) 3 002,5 3 640,1 3 252,8 5 495,9FEDER 858,8 1 380,6 907,6 2 051,2FSE 589,7 856,7 803,9 1 707,9FEAC 16,0 0,0 6,9 28,6FUNDO DE COESÃO 132,6 149,4 200,8 365,5Fundo de Solidariedade da UE 0,0 1,5 49,2 0,0FEADER 721,6 515,6 507,3 507,2FEAMP 11,1 16,9 44,0 64,0FEAGA (f) 672,9 719,5 733,4 771,6Restituições e Reembolsos(g) -0,2 0,0 -0,3 0,0

Saldo Global (2-1) 1 276,5 2 054,0 1 419,8 3 435,8

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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