Relativamente ao ano de 2018, os montantes indicados refletem a estimativa de execução orçamental, a qual tem em consideração o orçamento retificativo europeu n.º 6/2017, bem como uma previsão para a cobrança de direitos aduaneiros.

Para o exercício de 2019, os valores apresentados têm por base o projeto de Orçamento Geral da União Europeia, sendo de prever a apresentação pela Comissão Europeia, no decurso do ano, de possíveis orçamentos retificativos, tal como se verificou nos anos anteriores. Os valores previstos para os recursos próprios tradicionais refletem a previsão elaborada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O projeto de Orçamento Geral da União Europeia para 2019 traduz e apoia as prioridades políticas da UE, contribuindo em particular para estimular o crescimento sustentável, a concorrência e a criação de emprego, especialmente jovem, e dar resposta aos desafios de gestão da migração e da luta contra o terrorismo e o crime organizado. O aumento previsto de pagamentos no projeto de orçamento europeu para 2019, está associado à aceleração dos pagamentos previstos no quadro financeiro plurianual da União Europeia 2014-2020 (QFP da UE 2014-2020).

Assim, a nível europeu, destaca-se o aumento do financiamento, em 2019, ao nível da rubrica competitividade para o crescimento e o emprego, de grandes projetos de infraestruturas, do Erasmus+, do Conselho Europeu de Investigação (CEI) e do Mecanismo Interligar a Europa especialmente na componente Energia. Na rubrica coesão económica, social e territorial, releva-se o aumento do investimento no crescimento e no emprego associado à convergência regional (regiões menos desenvolvidas) e às regiões em transição (com destaque para o FEDER e FSE).

Na rubrica do crescimento sustentável – recursos naturais – destaca-se também o crescimento das despesas de mercado e pagamentos diretos associados ao FEAGA e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Ao nível da rubrica segurança e cidadania, destaca-se o crescimento do financiamento para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna. Por último, na rubrica Europa Global releva-se o aumento do financiamento do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e da resposta à crise na Síria.

VI.2.2. Transferências da UE para Portugal

Os valores para os anos de 2016 e 2017 correspondem aos que constam na Conta Geral do Estado de 2016 e 2017, respetivamente.37

As estimativas de fluxos financeiros oriundos da União Europeia resultam de uma calendarização de transferências associada à própria dinâmica de execução de despesa dos diferentes Programas Operacionais, e períodos de programação.

As estimativas para o ano de 2018 foram indicadas pelas autoridades de certificação dos fundos europeus, respeitando a transferências efetivas da UE e a estimativas de recebimentos correspondentes a 90% do valor dos pedidos de pagamento intercalares (PPI) a enviar à CE até outubro, associados ao Acordo de Parceria 2020 (PT2020).

Em 2018, o FSE e o FEDER apresentam um ritmo de execução de acordo com a dinâmica nos Programas Operacionais (PO) Portugal 2020, sendo que os decréscimos observados são expetáveis pelo facto de terem sido recebidos, em 2017, os saldos finais referentes ao QREN 2007-2013.

37 Não inclui os Programas de Ação e Iniciativas Comunitárias (PAIC).

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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