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O Grupo Parlamentar do BE/Açores emite parecer favorável à presente Proposta de Lei do

Orçamento do Estado para o ano de 2019. Contudo, consideram fundamental alertar para os

vários compromissos assumidos em Planos e Orçamentos de anos anteriores de interesse para

a Região e que são, mais uma vez, renovados, mas ainda não concretizados.

5º. CAPÍTULO - PARECER

A Comissão de Economia deliberou, por maioria, com os votos a favor do PS e BE e os votos

contra do PSD e CDS, dar parecer favorável à presente Proposta de Lei – OE 2019.

Ponta Delgada, 25 de outubro de 2018.

O Relator

Carlos Silva

O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

Ao presente relatório anexam-se as Declarações de Voto do PS e PSD.

A Presidente

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Bárbara Chaves

27 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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