Declaração de Voto do PS/Açores

O Grupo Parlamentar do PS/Açores emitiu parecer favorável à presente Proposta de Lei do

OE 2019, por considerar o documento extremamente positivo para a Região, que respeita e

valoriza os Açores.

Merece por isso destaque o reforço das transferências para os Açores para 285,2 milhões de

euros, o que traduz um aumento de 26 milhões de euros, em 2019, e o cumprimento absoluto

da Lei das Finanças Regionais.

Além disso, realçamos a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos

Açores deslocados no continente, o reforço da comparticipação das Obrigações de Serviço

Público de transporte aéreo inter-ilhas, e a afetação das receitas dos jogos sociais, entre

outros exemplos.

O Orçamento de Estado para 2019, também responde às nossas reivindicações e a matérias

importantes para as nossas ilhas, contemplando investimentos como:

 Observatório do Atlântico, no Faial;

 Estabelecimento prisional na ilha de São Miguel;

 Desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT),

através da descontaminação e à comparticipação de despesas relacionadas;

 Investimento na rede de radares meteorológicos;

 Ampliação do Aeroporto da Horta, no Faial;

 Inicio dos procedimentos para a substituição das interligações por cabo submarino;

 E a consignação de receitas para o Serviço Regional de Saúde

Fica assim demonstrada a solidariedade efetiva e a consideração do Governo de Portugal,

liderado pelo Partido Socialista, para com os Açores e para com os Açorianos, o que não

aconteceu com o anterior Governo da República.

O trabalho realizado pelos Deputados do PS/Açores eleitos para a Assembleia da República,

merece, ainda, um especial reconhecimento pela sua exigência, rigor e dedicação à sua Terra,

em prol do desenvolvimento dos Açores e de Portugal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________

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