respetivamente, 2.9% e 4.1% e, ainda, da rúbrica «outras receitas

correntes» com um aumento previsto de 9.5%, em resultado de

dividendos pagos pelo Banco de Portugal e pela Caixa Geral de

Depósitos (que no total representam uma receita expressiva de 810

milhões de euros).

Nestes números, está, não só, refletido diretamente o contributo do

crescimento do PIB (enquanto denominador dos rácios em causa), com

uma previsão em valor nominal de 3.6% (-0.1p.p. em relação ao P.E.) mas

também, o efeito virtuoso que o crescimento económico tem, quer sobre

as receitas das Administrações públicas, quer sobre as despesas, neste

caso com um menor gasto em prestações sociais, invertendo a

tendência de subida, resultante do funcionamento dos “estabilizadores

automáticos”, em tempo de recessão.

É neste contexto, que o Governo tem tido margem para, reequilibrando

os saldos orçamentais, desenvolver uma política orçamental que,

mantendo um carácter contra-cíclico e restritivo, já verificado, aliás, em

2017 e 2018 (ou seja, apresentando um saldo primário estrutural positivo e

um valor para o hiato do produto igualmente positivo), possa prosseguir

no sentido de uma recuperação de rendimentos, com aumentos,

nomeadamente das pensões e dos salários da função pública, os quais

contribuirão para aumentar a procura da economia, reforçando a

dinâmica, igualmente favorável, da procura externa.

Ao mesmo tempo, os números apresentados para as contas públicas são,

a par do impacto da política monetária que vem sendo seguida por

parte do Banco Central Europeu, um facto que tem permitido ao país

obter melhores condições de financiamento, com taxas de juros que, nas

obrigações a 10 anos, têm estado abaixo dos 2% e que, com isso, vê,

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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