Em 2016, considerando a totalidade das despesas de capital o

diferencial entre o orçamentado e o executado atingiu -23% e em 2017

manteve-se um desvio negativo de -11%. Se considerarmos o valor da

execução de 2017, constante da Conta Geral do Estado, a previsão do

Governo para 2018 aponta um valor que é superior aquele em 34%, com

um peso no PIB de 3.1% (+07 p.p. em relação ao peso de 2017). Contudo,

para 2019 o aumento previsto é praticamente nulo (1.8%), caindo o seu

peso no PIB para 3.0% (-0.1p.p. em relação à previsão para 2018). De

referir, contudo, que existe uma quebra significativa nas “outras despesas

de capital” (-29%), cujo valor estimado para 2018 inclui – segundo nota

de pé de página do relatório da POE – medidas de efeito temporário não

especificadas, sendo aquela descida compensada pela FBCF que

regista uma previsão de aumento de 17%. O histórico anterior leva-nos,

ainda, como referimos, a ter fundadas dúvidas sobre se estes valores

inscritos na POE vão ser efetivamente concretizados, ou se, mais uma vez,

o investimento público funcionará como a componente que o Governo

pode utilizar para ajustar o saldo primário, adiando a concretização de

investimentos programados.

Tomando como base a execução conhecida de 2017 e tendo como

referência o ano de 2010, a queda registada nos valores do investimento

público ultrapassa os 50% (neste último ano as despesas de capital

atingiram os 9 mil milhões de euros, enquanto em 2017 o valor executado

foi de apenas 4.4 mil milhões), com Portugal a obter o pior rácio de toda

a U.E. na taxa de investimento publico.

Em relação à dívida pública o CES regista, igualmente, como indicador

de uma evolução positiva, a continuação da tendência de redução do

montante da dívida em percentagem do PIB e considera adequado,

sem prejuízo de uma avaliação da sustentabilidade da dívida pública, o

ritmo da trajetória que o Governo traçou no P.E. para a mesma. Ou seja,

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