IV Das Receitas Públicas

No domínio das receitas fiscais prevê-se, para 2019, face à estimativa de

receita fiscal para 2018, um crescimento da receita fiscal de 2,9,%, sendo

os impostos indiretos, cujas receitas aumentam 4,3%, responsáveis por

uma parte significativa desse crescimento. O valor das receitas fiscais cai

em 2019 ligeiramente em percentagem do PIB (-0,2 p.p) fixando-se em

25,1% (valor este que se tem mantido, mais ou menos, constante nos

últimos anos). Verifica-se, assim, e tal como sucedeu em 2017, um

processo de compensação entre impostos diretos e indiretos, estes

últimos a aumentarem acima dos 1,3 mil milhões de euros, com o

contributo de vários impostos, nomeadamente o IVA que cresce 4,3%

fixando-se em 17,5 mil milhões de euros.

As contribuições sociais por seu turno registam um aumento de 4.1%

(ligeiramente abaixo do aumento de 2018 que se prevê possa ser de

4,7%), mas mantendo o mesmo peso no PIB (11,8%). Conjuntamente

receitas fiscais e contribuições sociais representam, de acordo com a

previsão da POE para 2019, 36,9% do PIB.

O CES constata que relativamente ao IRS a Proposta de Orçamento

prevê a conclusão do processo, iniciado em 2018, de garantir maior

progressividade neste imposto através da introdução de dois novos

escalões, verificando-se ainda a atualização do mínimo de existência.

Apesar de positivas, estas medidas não se afiguram suficientes para

assegurar uma adequada progressividade do IRS e a diminuição da

tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho. Mais, a Proposta

não reflete o valor previsto para a inflação nos escalões do IRS, o que

poderá vir a traduzir-se num agravamento da carga fiscal, em perda do

poder de compra dos portugueses e que dá um sinal negativo em

matéria de evolução salarial.

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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