V. Das Orientações da Despesa Pública

1. Segurança Social

No capítulo da Segurança Social, a Proposta de Orçamento de Estado

para 2019 reflete o objetivo prioritário do Governo de recuperação do

rendimento disponível das famílias e dos pensionistas, garantindo recursos

mínimos e a satisfação de necessidades básicas, na continuidade das

medidas implementadas desde 2015, num contexto positivo de

crescimento económico e do emprego, que se prevê ser sustentável no

curto e médio prazo.

O CES salienta o aumento significativo da despesa efetiva em 5,4 %

relativamente ao valor previsto de execução em 2018. Este aumento, que

se traduz em mais de 1 400 milhões de euros, é causado, em primeiro

lugar pelo efeito conjugado da atualização automática das pensões e

do IAS, que se eleva a cerca de 1 000 milhões de euros, a que se junta o

impacto de um conjunto de melhorias de diversas prestações sociais,

entre as quais se destacam o novo regime de reforma antecipada por

flexibilização, a atualização extraordinária de pensões, o reforço do

abono de família e o alargamento da prestação social para a inclusão.

O CES releva que, a verificar-se este aumento, e considerando o cenário

macroeconómico da Proposta de Orçamento, a parcela da despesa de

Segurança Social no PIB aumentará de 13,1 % para 13,3 %, o que

traduzindo um desejável reforço da proteção e segurança social, será o

valor mais elevado dos últimos 5 anos.

Por outro lado, deve ser salientado que o aumento estimado da receita

corrente em 3,9 % não será suficiente para acompanhar o aumento da

despesa, pelo que se projeta uma diminuição do saldo global da

Segurança Social. Mesmo assim, para que se verifique o aumento

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