2. Ensino e Formação Profissional

O CES reconhece como positivo o reforço do Programa da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, realçando, uma vez mais a importância de

se criarem condições para o pleno aproveitamento dos fundos estruturais

em projetos previstos na POE a desenvolver essencialmente pela

Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT).

Relativamente às instituições de ensino superior e, na linha do já referido

no parecer sobre as GOP, o CES realça a importância de se criarem as

condições, nomeadamente financeiras, para que estas possam

desempenhar cabalmente a sua missão. Nesta matéria, o escasso

incremento de verbas destinadas a estas instituições num quadro de,

nomeadamente, uma redução da cobrança de propinas suscita

interrogações sobre as condições de exercício da atividade futura.

Não obstante, o CES toma boa nota da intenção do Governo de

compensar as instituições de ensino superior pela perda de receitas

próprias decorrentes da redução da propina máxima, através de

transferências a partir do OE. O CES estranha, contudo, a falta de

transparência no que respeita à quantificação do impacto orçamental

desta disposição. Com efeito, o valor associado a esta medida está

omisso do Quadro III.2.1 do Relatório da POE, respeitante às “Principais

Medidas de Política Orçamental em 2018 e 2019”, o que se revela

indispensável a uma boa compreensão da evolução prevista para as

Outras Receitas Correntes na “Conta das Administrações públicas 2018-

2019. O CES regista, ainda, como positiva a criação de condições para

a contratação de um número expressivo de investigadores doutorados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 25____________________________________________________________________________________________________________

32