Positiva é, igualmente, a medida que generaliza a gratuitidade dos

manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória e a todos os alunos

da rede pública. No entanto, entende o CES que esta medida poderia

com vantagem ser estendida a toda a rede do ensino profissional (com

principal destaque para as Regiões de Lisboa e Algarve face às

condicionantes no acesso a fundos comunitários), que se tem revelado

um instrumento essencial na política educativa nomeadamente no seu

contributo para o objetivo fixado de termos em 2020 metade dos alunos

do Ensino Secundário em percursos de dupla certificação (escolar e

profissional).

O CES considera importante garantir a implementação das medidas que

integram o DL nº 54/2018, chamando a atenção para que as mesmas

devem contar com os recursos humanos e técnicos necessários para o

acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.

Como o CES referiu no seu parecer sobre as GOP para 2019 é

fundamental continuar a apostar na requalificação da rede escolar,

nomeadamente através da aceleração dos projetos que beneficiam dos

fundos comunitários disponíveis.

Em matéria de formação de ativos, o Relatório da POE apresenta uma

linha de continuidade face ao que tem sido a política recente nesta

matéria, sendo de reafirmar os constrangimentos existentes, expressos no

parecer sobre as GOP 2019, nomeadamente, no que se refere à

importância de assegurar um ajustamento contínuo da oferta formativa

às necessidades estratégicas de médio e longo prazo das atividades

económicas do país. Neste domínio, a previsão expressa na Relatório da

POE de atualização do Catálogo Nacional de Qualificações através da

monitorização contínua dos referenciais de qualificação e do

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

33