O CES considera positivas medidas que contribuam para melhorar os

níveis de proteção social existentes e regista como positivo o conteúdo

informativo do relatório sobre a sustentabilidade financeira da segurança

social, publicado como anexo ao Relatório da POE. Deve ser salientada

a forma clara como o relatório chama a atenção para a dinâmica de

envelhecimento e o decréscimo da população residente no longo prazo,

cada vez mais acentuado. Estima-se que o país perderá cerca de um

terço da sua população em idade ativa entre 2017 e 2060. Sem deixar

de ser úteis, o CES chama a atenção para as limitações inerentes a

projeções com um período temporal tão alargado (2017-2060), para mais

numa época caracterizada por grandes mudanças, e em relação a

variáveis que, por natureza, têm maior volatilidade. O CES sublinha que a

previsão da eventual existência de saldos negativos no Sistema

Previdencial irá crucialmente depender da evolução em variáveis-chave

relativas ao crescimento económico, aos salários e ao emprego e das

medidas que os Governos tomem relativamente ao reforço do

financiamento deste sistema, nomeadamente por via da diversificação

das fontes de financiamento.

Apesar destas limitações, não deixa de ser pouco compreensível que,

apesar desta evolução demográfica claramente desfavorável para a

Segurança Social, os resultados do exercício de projeção apontem para

uma melhoria das perspetivas financeiras de longo prazo, em relação aos

exercícios de projeção mais recentes. O CES recomenda por isso que, no

interesse de uma maior transparência deste exercício, sejam no futuro

publicadas as hipóteses em que se fundamenta o modelo de projeção,

assim como alguns cenários alternativos. Recomenda ainda o CES que a

situação financeira da CGA seja contemplada nas projeções a fim de se

obter um quadro tão completo quanto possível da evolução financeira

de todos os sistemas de pensões.

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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