lançamento de estudos prospetivos, pode, se concretizada em tempo

útil, dar um contributo importante para esse ajustamento.

Ainda nesta matéria, o CES não pode deixar de lamentar a ausência de

resposta às dificuldades que se continuam a verificar no domínio da

formação profissional, dificuldades que decorrem da insuficiência de

recursos humanos e técnicos afetos ao desenvolvimento de programas.

Com efeito, ao contrário do que se passou em ciclos de programação

anteriores, as dificuldades resultam menos das insuficientes dotações

orçamentais para assegurar a contrapartida nacional dos programas

dirigidos à formação de ativos, mas de problemas a montante, de

operacionalização, que se traduzem em atrasos sucessivos no

desenvolvimento das candidaturas, traduzindo-se em menor pressão

orçamental.

3. Capitalização e Financiamento das Empresas

O Relatório da P.O.E. assume a Economia como prioridade e a

capitalização e financiamento das empresas como objetivo prioritário

para a manutenção do crescimento económico sustentado, apontando

algumas medidas, como a continuação do Programa Capitalizar

através, nomeadamente, de medidas de natureza fiscal, com o

propósito expresso de atingir uma maior neutralidade fiscal no

tratamento do financiamento através de capitais próprios ou de dívida.

O CES, em pareceres anteriores, teve já oportunidade de considerar que

houve uma evolução significativa na concretização de um conjunto de

medidas inseridas no Programa Capitalizar, nomeadamente, ao nível da

disponibilização das linhas de financiamento Capitalizar, dos instrumentos

de reestruturação de empresas ou a criação de um mecanismo de alerta

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