conteúdo, quanto ao grau de eficácia dos instrumentos de ordenamento

do território existentes, nomeadamente, sobre a capacidade prática de

estes se conseguirem sobrepor aos instrumentos de política sectorial.

Congratulamo-nos com a prevista entrada em vigor, no próximo ano, da

nova versão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do

Território (PNPOT), cujo atraso na concretização é notório, tendo o

anterior como limite temporal o ano de 2013, e manifestamos a

expectativa que o mesmo possa ter finalmente um papel estruturante nas

políticas com impacto no território. No parecer da POE para 2018

chamámos a atenção ⎯ para a «carência de conteúdos normativos»,

que são essenciais para que o documento produzido não seja apenas

um estudo rigoroso de análise e diagnóstico da situação existente a que

se anexam, em seguida, um conjunto de medidas sectoriais avulso. Tal

afigura-se essencial para que o PNPOT se assuma como um documento

estruturante e transversal às diferentes políticas sectoriais e que tenha

força para obrigar estas em tudo o que tenha efetiva incidência no

território.

O CES considera que um dos problemas maiores com que o país se

debate tem que ver com as profundas assimetrias regionais e

intrarregionais que, sem prejuízo da bondade das medidas que têm no

conceito de interior a sua base de aplicação, não se limitam a um

confronto litoral/interior, nem têm na distância em relação ao mar o seu

facto explicativo. O despovoamento crescente de uma parte

significativa do território e a perda de coesão territorial, com uma

excessiva concentração da população nas duas grandes áreas

metropolitanas, tem causas que, resultam do desinvestimento feito ao

longo de décadas nessas mesmas regiões e que não se resolve com

medidas isoladas. É necessário romper com o círculo vicioso em que, por

um lado, as pessoas abandonam os territórios por não terem acesso a um

II SÉRIE-A — NÚMERO 25____________________________________________________________________________________________________________

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