na POE não nos deixa tranquilos quanto à resolução, mesmo que parcial,

num curto espaço de tempo, dos problemas com que esta infraestrutura

se confronta, ao nível, quer da melhoria da operacionalidade do atual

aeroporto, quer da construção/reconversão do novo aeroporto.

O CES considera, por outro lado, que o “Programa Nacional de

Investimentos 2030” tem que ser amplamente discutido, com

envolvimento ativo da sociedade civil e dos parceiros sociais, não

apenas através de consultas públicas, mas de um diálogo institucional.

Este Programa, sendo estratégico, não pode ser um somatório de

investimentos a distribuir pelos diferentes beneficiários diretos, desligando

os vários projetos, seja de uma visão estruturante para Portugal, seja do

novo ciclo de apoios comunitários para a próxima década. Existe,

entretanto, um Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas em

vigor de que pouco se fala e cuja avaliação e monitorização os

sucessivos documentos do Governo (PNR e GOP) omitem.

A POE define expressamente como grandes prioridades para 2019 na

área dos transportes: o sector ferroviário (Plano ferrovia 2020), com um

investimento global previsto superior a 2 mil milhões de euros,

beneficiando de uma forte componente de cofinanciamento europeu

no âmbito do Portugal 2020; e o início dos investimentos associados à

expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa,

salientando-se, contudo, que o mesmo está dependente da conclusão

da negociação do contrato de concessão assinado em 2012 com a

ANA.

Na identificação feita no Relatório da POE (Quadro IV 1.6) dos vários

projetos a financiar nas áreas do planeamento e infraestruturas (cuja

despesa pública total referida ascende a 2 mil milhões de euros) verifica-

se que a grande maioria dos mesmos é constituída por projetos já em

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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